O Sindicato APEOC informou, nesta quarta-feira (15), que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou os valores referentes à quinta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) da rede estadual de ensino. O recurso deve estar na conta do Estado do Ceará nos próximos dias.

O anúncio foi publicado pelo presidente da entidade e coordenador-geral da Frente Norte Nordeste pela Educação (FNNE), Anízio Melo, que exaltou a conquista para os profissionais da educação.

“Dinheiro conquistado com muita luta e agora está liberado. Isso vale para mostrar que o nosso trabalho, que o nosso esforço, traz recompensa”, vibrou o dirigente sindical.

O abono será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 210.945.866,90, valor correspondente a 60% da quinta parcela depositada no STF, acrescido dos rendimentos das parcelas anteriores.

A decisão de liberar o recurso partiu do ministro do STF, Edson Fachin, presidente da Suprema Corte. “Mais um passo para acelerar o desembolso para você, professor, professora, para dentro da nossa escola. A luta vai continuar por mais e mais e mais recursos para a nossa escola e valorização de todos os profissionais”, celebrou Anízio.

Segundo o sindicato, os esforços agora se concentram para garantir que esses valores cheguem com rapidez ao bolso dos professores e que sejam revertidos em investimentos nas escolas.

Professores temporários

Outra luta destacada pela Apeoc é julgamento, que acontecerá amanhã (16), no STF, do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.487.739, que poderá definir se os docentes contratados em regime temporário têm direito à complementação de remuneração do piso salarial do magistério público da educação básica.

“A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação está na luta, atuando como amicus curiae ao lado de outras organizações, como o sindicato APEOC e a FNNE para garantir esse direito”, disse a entidade, em nota.