O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), respondeu nessa segunda-feira (21) às acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes sobre sua atuação na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. Mendonça pede que o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, arquive o pedido e reconheça que a Polícia Federal utilizou relatórios “ilícitos” contra ele.
A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, no último dia do prazo concedido ao ministro.
Além do “arquivamento sumário” do processo, Mendonça pede a abertura de uma investigação sobre “a origem, a autoria e demais circunstâncias nas quais foram elaborados os ‘relatórios” de inteligência’ produzidos pela Polícia Federal.
Pede ainda que seja “expressamente determinada a proibição de elaboração de quaisquer novos ‘relatórios’ com o mesmo viés ou objeto, ante a sua manifesta inconstitucionalidade e ilicitude”.
O procedimento foi aberto em 3 de setembro, quando Moraes se baseou em “relatórios de inteligência” para afirmar que Mendonça teria buscado interferir na condução das investigações dos casos Master e INSS.
Fachin determinou a abertura de um procedimento paralelo e pediu manifestações do diretor-geral da Polícia Federal, do ministro André Mendonça e do procurador-geral da República.
Fachin determinou primeiro a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e, na sequência, concedeu cinco dias úteis para que Mendonça se pronunciasse sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, incluindo questões processuais.
Com a resposta, os autos retornam à presidência do Supremo. Fachin terá de definir os próximos passos, porém, em meio a um impasse ainda não resolvido pelo plenário sobre se as acusações contra Mendonça devem ser analisadas separadamente do procedimento que envolve Moraes.
A tensão entre os ministros
Na última terça-feira (15), o STF começou a discutir a possibilidade de reunir os dois casos. A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes dominou a sessão, inicialmente convocada para analisar relatório da PF baseado em dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento contém mensagens atribuídas a Vorcaro com referências a Moraes.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, com placar parcial de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados. Votaram pela separação Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia; defenderam a análise conjunta Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes.
O pedido de vista deixou sem definição a forma de tramitação dos dois procedimentos e também o calendário previsto para o caso de Mendonça. Fachin havia reservado o dia 23 de setembro para a análise das acusações contra o ministro, mas retirou o julgamento da pauta após a interrupção da discussão no plenário.