As revelações que detalham a proximidade entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso no escândalo do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriram uma crise institucional, especialmente no sistema de justiça. As mensagens foram reveladas, nesta terça-feira (1º), pelo jornal O Estado de S. Paulo, a partir do relatório da Polícia Federal. 

A investigação aponta, por exemplo, que Vorcaro perguntou a Moraes, dois dias antes de ser preso, se deveria deixar o Brasil. “Acha que segunda já tenho que estar fora?”, escreveu no último dia 15 de novembro. No dia 17 daquele mesmo mês, o banqueiro foi preso pela PF no Aeroporto Internacional de São Paulo, quando se preparava para embarcar em um jato particular com destino a Malta.

As mensagens se estenderam até o dia anterior à prisão. “Você acha que existe alguma chance disso acontecer amanhã de manhã?”, perguntou Vorcaro ao interlocutor, que seria Moraes. “Aquele mesmo juiz Ricardo? E o [Gabriel] Galípolo tá sabendo? Conseguimos fazer algo?”.

A ordem de prisão preventiva foi assinada pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, às 15h29 de 17 de novembro. Horas depois, Vorcaro foi detido no aeroporto.

O conteúdo, porém, não permite saber o que o interlocutor teria respondido. Segundo as informações divulgadas, Vorcaro e o destinatário utilizavam mensagens de visualização única com capturas de textos escritos no aplicativo de notas. Na extração realizada pela investigação, foram recuperadas apenas as mensagens enviadas pelo banqueiro.

Investigação seria ilegal, diz PGR

A apuração se deu a pedido do ministro André Mendonça, relator do inquérito que apura fatos relacionados ao Banco Master no STF. A medida, contudo, foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu nulidade da investigação. 

Paulo Gonet, procurador-geral da República, disse que Mendonça investigou Moraes ilegalmente. No seu entendimento, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte. 

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet. 

Além disso, o procurador-geral afirmou que eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada ao presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria o caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF. 

Mais cedo, Mendonça pediu que o próprio Gonet se manifestasse, já que ele é mencionado em uma das mensagens em que Vorcaro pede que ele atue em seu favor ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. 

O banqueiro escreveu que era “importante reforçar com Andrei e Paulo” para evitar que alguém “de baixo” tomasse uma medida que pudesse comprometer o banco. Em outra, pediu que o interlocutor tentasse adiar uma operação da PF.

“Se o Andrei conseguir atrasar pra outra semana, pois tem feriado, o banco não quebra. Tenta chamar ele e sensibilizar isso se achar possível”, escreveu Vorcaro, segundo os documentos citados pelas reportagens.

Envolvimento de ex-ministro de Bolsonaro

A investigação da  PF expôs ainda que o ex-ministro das Comunicações do governo de Jair Bolsonaro, Fábio Faria, atuou na intermediação dos contatos entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

As mensagens analisadas pelos agentes mostram Faria compartilhando contatos de Moraes e organizando encontros presenciais entre os dois. O ex-ministro também acompanhou as tratativas relacionadas entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. 

O relatório da PF aponta que Faria participou da logística de uma reunião presencial entre Vorcaro e o ministro do STF, que teria ocorrido em dezembro de 2023. O ex-ministro de Bolsonaro ainda detalha que Moraes “gostou da conversa”.

Também foi Faria que teria enviado a Vorcaro os contatos do magistrado e preparou um novo encontro entre os dois. “Alex quer ir almoçar lá no dia 30”, diz uma das mensagens. 

Esse episódio se tratou de uma visita de Moraes ao Six Senses Botanique, hotel de luxo na região de Campos do Jordão (SP). A equipe do ex-banqueiro preparou uma “experiência completa” ao ministro, com almoço, chef particular, passeios a cavalo e funcionários mobilizados para prestar assistência.

As conversas mostram que Faria, entre janeiro e março de 2024, participou das tratativas em torno do contrato de R$ 130 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes. O documento previa o pagamento mensal de R$ 3 milhões e foi interrompido após a liquidação da instituição financeira pelo Banco Central, quando Vorcaro foi preso pela primeira vez, em novembro do ano passado. 

Faria aparece ainda nas conversas sobre o contrato em 15 de março de 2024, alertando Vorcaro sobre os pagamentos a Moraes: “O careca não pode atrasar.” O banqueiro, então, cobrou providências de sua equipe financeira e classificou a despesa como “o contrato mais importante que temos”, diz a investigação.

Moraes nega ter recebido mensagens

A existência de mensagens entre Vorcaro e um interlocutor que a PF posteriormente passou a suspeitar ser Moraes não é um fato novo. Em março, O Globo revelou que o banqueiro havia enviado mensagens a Moraes no dia de sua primeira prisão. A informação também foi confirmada pela Folha de S. Paulo.

Na ocasião, Moraes afirmou que não havia recebido as mensagens citadas nas reportagens e classificou como “ilação mentirosa” a afirmação de que elas teriam sido enviadas a ele.

OAB mostra preocupação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota, nesta sexta-feira (1º), dizendo que acompanha com “atenção e extrema preocupação” o que chamou de “crise” no STF e em outros órgãos da República. 

A manifestação, assinada pelo pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Jr., defende que haja uma investigação “rigorosa e isenta” sobre os acontecimentos, independentemente dos envolvidos. 

 “A OAB defende a apuração rigorosa e isenta de todos os fatos, em relação a quem quer que seja, asseguradas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência. Esses princípios garantem a legitimidade da apuração”, diz comunicado. 

Ainda na nota, a OAB demonstrou preocupação com os possíveis reflexos institucionais que esse caso pode gerar no país, especialmente em ano eleitoral.  “A Ordem se preocupa com os impactos dessa crise para o Brasil, sobretudo por envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer durante o período eleitoral”, pontuou.