O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, o decreto que oficializa a promulgação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A medida representa a etapa final para a incorporação do tratado ao sistema jurídico brasileiro, com entrada em vigor prevista para esta sexta-feira (1º).
O acordo foi aprovado previamente pelo Congresso Nacional e estabelece uma área de livre comércio envolvendo 31 países, com população estimada em cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 22 trilhões. Em dimensão econômica e populacional, o tratado figura entre os maiores pactos bilaterais do mundo.
Durante a cerimônia, Lula destacou o longo processo de negociação, que se estendeu por 25 anos. Segundo o presidente, o entendimento entre os blocos ocorre em um momento estratégico e reforça a importância do multilateralismo nas relações internacionais.
“Esse gesto simbólico que estamos fazendo aqui parece uma coisa muito simples, mas é um acordo que demorou 25 anos. Não foi nem um, nem dois, nem três, nem quatro presidentes da República, ministros das Relações Exteriores, ministros da Indústria e Comércio, ministros da Agricultura e tantos outros ministros que tentaram fazer esse acordo”, destacou.
Na mesma ocasião, o chefe do Executivo também assinou mensagens encaminhadas ao Congresso Nacional sobre outros dois acordos comerciais: um entre o Mercosul e Singapura e outro com países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). O presidente ainda mencionou negociações em andamento com outras nações, como Canadá, além de iniciativas para ampliar a participação de países sul-americanos no bloco, como a Colômbia.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), também ressaltou a relevância da medida, apontando-a como um dos momentos mais expressivos da política externa recente do país. “Todos nós que somos parlamentares e ministros sabemos bem do esforço pessoal que o presidente Lula fez para consagrar. Eu quero aplaudir a política externa brasileira, que hoje celebra um dos seus maiores momentos”, ressaltou.
Com a entrada em vigor do acordo, a União Europeia deverá eliminar tarifas de importação para mais de 5 mil produtos já na fase inicial. Ao longo da implementação, a expectativa é de que mais de 90% do comércio bilateral seja liberalizado, ampliando o acesso de exportações brasileiras a um mercado de aproximadamente 450 milhões de consumidores.
No total, o bloco europeu eliminará tarifas para cerca de 92% das exportações do Mercosul, equivalentes a aproximadamente US$ 61 bilhões, além de conceder acesso preferencial a outros 7,5%. A medida tende a melhorar as condições comerciais e aumentar a competitividade das empresas da região.