O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 começou nesta segunda-feira (13) e segue aberto até 24 deste mês. O mesmo prazo vale para quem precisa justificar ausência na edição anterior para tentar participar gratuitamente neste ano.
O acesso ao pedido ocorre pela Página do Participante do Enem, mediante login único da plataforma Gov.br. Todo o procedimento deve ser feito online.
PERFIS
A gratuidade da inscrição contempla estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública em 2026. Também entram na lista alunos de todo o ensino médio da rede pública ou bolsistas integrais da rede privada com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
Pessoas de baixa renda com cadastro ativo no CadÚnico e beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), também possuem direito ao benefício. Mesmo nesses casos, o pedido precisa ser formalizado, pois a dispensa não ocorre automaticamente.
Situação cadastral regular no CadÚnico aparece como requisito essencial para a análise. Dados desatualizados podem levar ao indeferimento da solicitação.
JUSTIFICATIVA
A ausência nos dois dias de prova do Enem 2025 exige justificativa para nova gratuidade em 2026. O envio deve ocorrer pela mesma Página do Participante, dentro do período de 13 a 24 de abril.
Documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais e responsáveis não serão aceitos. Arquivos precisam seguir as exigências do edital e apresentar boa legibilidade.
Entre os comprovantes válidos estão boletim de ocorrência em casos de assalto ou acidente de trânsito e certidão de casamento ou declaração de união estável ocorrida até nove dias antes do primeiro dia de provas. O Inep aceita arquivos apenas nos formatos PDF, PNG ou JPG, com limite de 2 MB.
RESULTADOS
Divulgação dos resultados das solicitações está prevista para 8 de maio. Candidatos com pedidos negados poderão recorrer entre 11 e 15 de maio.
O resultado final dos recursos sai em 22 de maio. Todas as regras constam no edital publicado pelo Inep em 1º de abril.
INSCRIÇÃO
A aprovação da isenção não garante inscrição automática no Enem 2026. O cronograma de inscrições ainda será divulgado pelo Ministério da Educação.
Principal porta de entrada para o ensino superior, o exame possibilita acesso a programas como Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, a prova também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para participantes com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima.
Notas individuais podem ser usadas em processos seletivos de universidades portuguesas conveniadas com o Inep.
Com informações da Agência Brasil.