O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11) a fase de sustentações das partes envolvidas em quatro processos relacionados ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. O encerramento abre caminho para a etapa de votação, prevista somente para 2026, em data ainda indefinida. A proximidade do recesso, que começa em 20 de dezembro, impede o avanço imediato do julgamento.
TRÂMITE INTERNO
A previsão de que não haveria votação neste ano já acompanhava o andamento do processo. O procedimento foi adotado durante a gestão do ex-presidente Luís Roberto Barroso e passou a orientar julgamentos de maior relevância.
O modelo permite que os ministros analisem os argumentos apresentados e apresentem seus votos em sessão futura, após reflexão sobre as defesas.
MARCO TEMPORAL
O tema voltou à pauta dois anos após o STF declarar a tese inconstitucional. O entendimento firmado em 2023 reforçou a inconstitucionalidade e foi acompanhado do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) à Lei 14.701/2023, na qual o Congresso Nacional havia restabelecido a regra.
A derrubada do veto fez prevalecer novamente a tese de que indígenas só têm direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988 ou que estavam em disputa judicial à época.
O PL, o PP e o Republicanos recorreram ao STF para manter a validade do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Entidades indígenas e partidos governistas também acionaram o tribunal para contestar mais uma vez a constitucionalidade da tese.
Na esfera do Poder Legislativo, o Senado Federal aprovou nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) (48/23), que pretende inserir o marco temporal na Constituição.
SUSTENTAÇÕES
As primeiras manifestações ocorreram na sessão de quarta-feira (10), quando representantes do PP e do Senado Federal defenderam o marco, enquanto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Psol se posicionaram contra a restrição. A fase de sustentações foi concluída na tarde de hoje, com exposição das partes envolvidas nos quatro processos em análise.
A advogada Paloma Gomes, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), afirmou que a entidade acompanha há 50 anos a violência sofrida pelos povos indígenas e citou 211 assassinatos registrados em 2024.
Segundo ela, a Lei 14.701 representa mais um artifício para dificultar a posse indígena, reforçando práticas de caráter colonial. O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, da Conectas Direitos Humanos, destacou que a elaboração da lei não considerou diálogo institucional adequado. O defensor afirmou que indígenas foram tratados como “sujeitos ocultos” e que qualquer norma deve respeitar sua cultura e participação.
Com informações da Agência Brasil.