Nesta segunda-feira (27), durante a cerimônia de assinatura para a autorização do início da segunda fase das obras do novo campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), implementado na Capital cearense, o ministro da Educação, Camilo Santana, se pronunciou sobre o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia.
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, na última quarta-feira (22), o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para financiamento do Pé-de-Meia, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). A política pública foi lançada em novembro de 2023 para incentivar estudantes da rede pública a permanecerem e concluírem o ensino médio. A decisão foi uma medida cautelar, definida após a análise do TCU apurar possíveis irregularidades na execução do programa.
O ministro ressaltou o número de alunos que deixam de estudar por conta da falta de incentivos e defende que o programa é essencial para evitar que os estudantes saiam das escolas, apontando o programa como um dos principais feitos do governo Lula para a educação.
“É importante lembrar que o Pé-de-Meia é um dos mais importantes programas educativos criados pelo presidente Lula. O Brasil perde algo em torno de 480 mil jovens por ano, no ensino médio, que abandonam ou evadem da escola. O Pé-de-Meia é um apoio financeiro para que esses jovens não abandonem as escolas. O programa não sofrerá descontinuidade”, apontou o ministro da Educação.
Além disso, o ministro defendeu que o programa recebeu auxílio de diversos órgãos do governo, não possui irregularidades e todas as dúvidas serão sanadas futuramente. “O questionamento que foi feito por esse ministro foi a questão dos recursos que tinham de um fundo e foram para um outro fundo, que inclusive nós nem utilizamos ainda esses recursos. Não tenho dúvidas que tudo será sanado, porque tudo o que nós fizemos foi aprovado por lei, pelo Congresso Nacional, orientado pelas equipes técnicas da Fazenda, do Ministério da Educação, da Casa Civíl, então não tenho dúvida que o programa continuará beneficiando quase 4 milhões de jovens em escolas públicas do ensino médio brasileiro”, afirmou Camilo.
A União foi autorizada a participar do Fipem com investimento de até R$ 20 bilhões. Para compor esse fundo, o Governo Federal pode usar superavit financeiros do Fundo Social, acumulados entre 2018 e 2023, até o limite de R$ 13 bilhões. Também podem financiar o programa R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Até agora, já foram repassados R$ 6,1 bilhões do Fundo Social e R$ 6 bilhões do Fgeduc ao Fipem.
No entanto, o TCU apontou que parte dos valores transferidos ao Fipem (especificamente os do Fgeduc e do FGO) não passaram pelo processo orçamentário adequado. Por conta disso, o tribunal determinou ao MEC que não utilize recursos provenientes desses dois fundos sem que eles sejam transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária.