A Justiça Eleitoral proibiu o prefeito de Fortaleza e candidato à reeleição, José Sarto (PDT), de impulsionar novos materiais de campanha em suas redes sociais, sejam eles positivos a ele ou negativos aos demais candidatos. Em caso de descumprimento, a Justiça afirma que todos os perfis de Sarto seriam suspensos até o final do 1º turno das eleições. A decisão, do desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Luciano Nunes Maia Freire, ocorreu após a Coligação “Juntos, Fortaleza Pode Muito Mais”, da candidatura do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) à Prefeitura, Evandro Leitão (PT), impetrar um Mandado de Segurança.

A medida da Justiça ocorreu como pedido de liminar à decisão na 112ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no qual o pedido da coligação foi indeferido. O OPINIÃO CE entrou em contato com a assessoria do prefeito José Sarto, que afirmou que a medida é uma tentativa de censurar a campanha e de “impedir o debate político”. “Evandro Leitão disse ter medo de enfrentar facções criminosas ao se posicionar contra a CPI do Narcotráfico. Da mesma maneira, a decisão não apaga que a omissão do Governo do Estado tem elevado a criminalidade a patamares inaceitáveis na Capital, com uma onda de crimes comandados de dentro dos presídios”, escreveu, na nota.

“A verdade é que o PT prometeu um Ceará três vezes mais forte e a atual gestão estadual tem feito uma segurança três vezes mais fraca”, acusa Sarto.

A Coligação “Fortaleza, Não Pode Parar”, de apoio a Sarto, marcou coletiva de imprensa para as 11h desta segunda-feira (30). Segundo a assessoria do gestor, o prefeito vai “denunciar tentativa de censura”.

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Segundo a Coligação “Juntos, Fortaleza Pode Muito Mais”, a medida foi ajuizada devido ao “uso indevido dos meios de comunicação social”. Ela aponta que houve “massiva” publicação e impulsionamento de vídeos com “conteúdo ofensivo e de propaganda negativa” contra Evandro, com a denúncia de que, entre a noite do dia 23 de setembro e a noite do dia 24 de setembro, teriam ocorrido 306 impulsionamentos ilícitos para “atacar e difamar” o petista. De acordo com a requerente, mesmo com os anúncios inativos, “o efeito causado pelos impulsionamentos permanece, uma vez que já atingiu o público”.

“Foram impulsionados centenas de vezes, levando à população conteúdo difamatório, inverídico e gravemente descontextualizado: apontam Evandro como covarde em relação ao combate ao crime, associado às facções criminosas e responsável pelo aumento do ICMS”, comunica a Coligação.

Conforme o desembargador, ele entende como equivocada a premissa de que inexiste evidência de que a veiculação de vídeos pode vir a causar desequilíbrio no pleito. “Não se pode apreciar o ocorrido somente pelo viés da quantidade; deve-se, na verdade, mensurar o dano pelo potencial gravoso (e nefasto) que uma divulgação de cunho negativo pode conter, notadamente quando impulsionada e às vésperas do pleito”, escreve ele.

Luciano Nunes Maia Freire afirma, ainda, que está comprovada a continuidade da conduta da campanha de Sarto. “Consta nestes autos comprovação de que o candidato e prefeito José Sarto permanece impulsionando vídeos de cunho negativo, mesmo após apreciadas liminares em representações em seu desfavor, com determinação de não mais assim proceder”.

Resolução de 2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que o impulsionamento de materiais de campanha deve ocorrer “apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatas e candidatos ou suas agremiações, vedada a realização de propaganda negativa”.

Confira a resposta de Sarto na íntegra

A decisão judicial que proíbe impulsionamentos é uma tentativa de censurar nossa campanha e de impedir o debate político. A medida extrema não apaga nem muda os fatos e a verdade. Evandro Leitão disse ter medo de enfrentar facções criminosas ao se posicionar contra a CPI do Narcotráfico. Da mesma maneira, a decisão não apaga que a omissão do Governo do Estado tem elevado a criminalidade a patamares inaceitáveis na Capital, com uma onda de crimes comandados de dentro dos presídios. A verdade é que o PT prometeu um Ceará três vezes mais forte e a atual gestão estadual tem feito uma segurança três vezes mais fraca. Todas essas informações são de interesse público e a população tem direito de conhecer quem são os candidatos à Prefeitura e como se posicionam sobre assuntos importantes para a Cidade.