O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, cobrou explicações dos Tribunais de Justiça (TJs) dos estados e do Distrito Federal sobre os supersalários pagos a magistrados em 2023. De acordo com o relatório do projeto DadosJusBr, do Transparência Brasil, os tribunais pagaram a seus juízes e desembargadores R$ 4,47 bilhões além do teto constitucional.

Em tese, pela Constituição Federal, nenhum funcionário público brasileiro pode receber salário superior ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 44 mil. Na prática, porém, são pagos diversos bônus, auxílios e gratificações por fora.

Segundo o levantamento, quase 70% dos 13,2 mil juízes e desembargadores pesquisados receberam entre R$ 100 mil e R$ 499 mil acima do teto. Devido a um reajuste escalonado aprovado pelo Congresso Nacional em 2022, o teto salarial saiu de R$ 39,2 mil, em janeiro de 2023, para R$ 44 mil a partir de julho deste ano.

Os “penduricalhos” têm sido examinadas pelo STF. Eles são benefícios financeiros complementares aos quais os servidores têm direito, porém, as ações levantam questionamentos sobre a constitucionalidade dos benefícios. A tendência que se observa na Corte é de que os pagamentos extras sejam derrubados. Em 2019, por exemplo, o STF suspendeu um adicional inusitado: no Acre, magistrados tinham direito a um bônus de 40% em seus salários simplesmente pelo fato de terem curso superior.

Campbell enviou ofícios aos presidentes dos TJs solicitando, em 30 dias, informações sobre todos os pagamentos realizados em 2023 acima do teto constitucional para os magistrados. Os dados deverão ser discriminados mês a mês, com o nome do juiz ou desembargador beneficiado, o valor que efetivamente ultrapassou o teto e a natureza jurídica da rubrica paga.