O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), enviou à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o Projeto de Lei (PL) para implementação do novo Piso da Enfermagem na Capital. O envio da matéria foi realizado nesta quinta, 24. A proposta agora aguarda aprovação no Legislativo municipal. O pagamento dos meses de maio a agosto, segundo o projeto, deve ser efetuado até o dia 20 de setembro. Na última sexta, 18, Sarto já havia anunciado o pagamento do reajuste em setembro para os profissionais de unidades de saúde da Capital.

Conforme a Gestão, as demais parcelas e o 13º referente ao ano serão pagas à medida dos repasses do Governo Federal ao Município. Até o momento, tal valor está avaliado em aproximadamente R$ 8,4 milhões mensais. Segundo a Prefeitura, um total de 8.032 colaboradores serão beneficiados. Destes, 2.684 são enfermeiros, 3.886 são técnicos de enfermagem e outros 1.462 são auxiliares de enfermagem. 

O PISO

O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei Federal nº 14.434/2022. Segundo o documento, enfermeiros receberão R$ 4.750,00; técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375,00.

Aos profissionais do Estado, o governador Elmano de Freitas (PT) garantiu que a situação do Piso da Enfermagem deve ser definida em alguns dias. Em live nesta quarta-feira, 23, o chefe do Executivo cearense afirmou que ainda existem algumas questões jurídicas a resolver. “Estamos fazendo as simulações e, daqui a alguns dias, vamos ter o encaminhamento para garantir o piso”.

Ainda na quarta, o Ministério da Saúde disponibilizou o primeiro repasse de recursos às Unidades Federativas (UF) e aos Municípios. Ao Estado do Ceará, foram disponibilizados R$ 16.186.450.