Visando ouvir a população da Ibiapaba sobre a disputa territorial entre Ceará e Piauí, em movimento de escuta ativa, a Defensoria Pública do Estado (DPCE) realiza uma audiência pública com os habitantes da cidade de Viçosa do Ceará. O encontro ocorre nesta quinta-feira, 17, às 8h, no Ginásio Honório Passos (rua José Joaquim de Carvalho, s/n), localizado no centro da cidade. Na última sexta-feira, 11, a Defensoria ingressou como colaborador processual da ação, após a ministra Carmen Lúcia, relatora da ação, homologar o requerimento de amicus curiae (amigo da corte).

A decisão permite que a Defensoria possa contribuir com o debate e fornecer subsídios às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do litígio entre os dois estados nordestinos, representando a população mais vulnerável deste território.

Ciente dos incalculáveis impactos sociais e violações de direitos que circundam o litígio, a Defensoria Pública afirma que vem atuando, nos últimos meses, para construir um debate humanizado e transversal com habitantes e agentes do sistema de justiça. Com a participação aceita no processo judicial, a instituição diz estar “à disposição para proteger os direitos dos cearenses afetados”. 

“Colocamos nossa instituição à disposição para promover esse diálogo com a sociedade civil e com os movimentos sociais. Com isso, a ideia é ouvir as pessoas em uma audiência pública na região, porque esse momento de escuta é fundamental. Estamos à disposição para avançar em projetos para a população cearense por meio da consensualidade, do diálogo e da cooperação”, destacou a defensora geral Elizabeth Chagas.

AÇÕES E ESTUDOS 

Há cerca de 12 anos, o estado do Piauí reivindica judicialmente terras pertencentes ao Estado do Ceará. A área afeta diretamente o território de 13 municípios cearenses, na Serra da Ibiapaba, onde vivem cerca de 25 mil pessoas. A reunião pública em Viçosa do Ceará é a segunda que acontece no intervalo de um ano. Em 2022, a Assembleia Legislativa do Estado (Alece) também organizou uma audiência pública para tratar sobre o tema, no município de Poranga, uma das 13 cidades afetadas. 

No início deste mês, o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), vinculado à Alece, finalizou o levantamento realizado nas comunidades residentes da área de litígio entre os estados. A pesquisa ocorreu ao longo dos meses de junho e julho deste ano, com objetivo de verificar o sentimento de pertencimento à região em disputa. O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), será o responsável por apresentar o resultado do levantamento em data a ser definida. Além disso, atualmente, a ação segue no STF aguardando estudo geográfico da área de litígio por peritos do Exército Brasileiro.

SERVIÇO

Audiência Pública sobre conflito territorial entre os estados de Piauí e o Ceará

• Data: 17 de agosto de 2023
• Horário: 8 horas
• Local: Ginásio Honório Passos (rua José Joaquim de Carvalho, s/n), Viçosa do Ceará.