Um dos 13 municípios diretamente atingidos pelo litígio entre Ceará e Piauí, Poranga receberá uma audiência pública organizada pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) sobre o tema. O evento ocorrerá na segunda-feira, 27, na Câmara Municipal da cidade.
A iniciativa partiu de requerimento do deputado Acrísio Sena (PT) e da vereadora de Poranga, Reijane Pinho, no âmbito do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), presidido pela deputada Augusta Brito (PT).
O objetivo é debater e avaliar o andamento da Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831, que trata do litígio. Por isso, são esperados, na segunda, representantes dos 13 municípios localizados próximos à divisa do Ceará com o Piauí, implicados pela ação do Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento (Seplag), Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e Instituto e Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Alece, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), deputados federais e senadores cearenses.
Como aponta Luís Carlos Mourão, coordenador do comitê, já foram foram realizadas audiências do tipo pelo Celditec nos municípios de Carnaubal, Tianguá e São Benedito. A área de litígio corresponde a aproximadamente 2.821 km², envolvendo os municípios de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.
SOBRE A TRAMITAÇÃO
A ACO 1.831 foi impetrada em 2011 pelo Piauí contra o Ceará, questionando a divisa entre os dois Estados. A ação está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relatora a ministra Carmen Lúcia, que determinou ao Exército Brasileiro a realização de perícia técnica para delimitação da divisa.
A partir da comparação da malha de limites municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos anos de 1991 e 2010, é possível verificar que o litígio pode gerar “significativo impacto territorial para o Ceará e, consequentemente, para os municípios cearenses” na avaliação do coordenador. Para exemplificar, Poranga poderia perder mais de 66,34% de sua área territorial e Croatá, 32,36%. Quanto aos aspectos socioeconômicos, destaca-se que na área de litígio residiam mais de oito habitantes por km², conforme dados do censo demográfico do ano de 2010.
Na área de litígio existem 131 localidades administradas pelo Ceará, além de quatro distritos: Cachoeira Grande (Poranga), Macambira (Poranga), Santa Tereza (Croatá) e Oiticica (Crateús). O quantitativo de escolas e anexos escolares em 2020 correspondia a 46 unidades, existindo também na região seis unidades de saúde, 191 poços e mais de 120 km de estradas, todas vinculadas ao Ceará. Os municípios cearenses também prestam serviços à população por meio de programas específicos voltados para as áreas de saúde e educação, como por exemplo, os agentes de saúde.
Com Assembleia Legislativa
