O Ministério da Fazenda vai encerrar a isenção da alíquota de importação a compras de até US$ 50 feitas em sites de vendas internacionais. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 9, pelo ministro Fernando Haddad (PT) a parlamentares. A alíquota final aos consumidores deve ficar em 34%. Após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a medida já vale.

Em 1º de agosto, a alíquota havia sido reduzida temporariamente a zero. A portaria era válida para compras em empresas de comércio eletrônico integrantes do programa Remessa Conforme.

Em nota nesta quinta, 10, o Ministério da Fazenda confirmou a decisão do Confaz:

“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal. Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.”