Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) um projeto de lei que institui a Semana Estadual de Segurança nas Escolas do Estado. O projeto é de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) e foi lido em sessão ordinária da última quinta-feira, 6. O projeto planeja promover uma maior interação entre a escola e os órgãos de segurança pública, tornando, assim, o ambiente escolar mais seguro para alunos e professores.
Conforme texto do projeto, a Semana visa também orientar alunos e professores sobre como agir mediante situações de violência nas dependências escolares, além de procurar difundir programas institucionais de segurança e iniciativas estaduais de combate às drogas e violência. Conforme o parlamentar, a ideia é fomentar a criação de novos projetos e ações voltados à prevenção de quaisquer formas de violências e considera os últimos casos ataques envolvendo instituições de ensino.
“O aumento de ataques violentos nas escolas, inclusive com vítimas fatais, sugere que sejam tomadas medidas de enfrentamento a um problema que assusta e deixa perplexa a sociedade brasileira. Qualquer medida que venha somar-se às já existentes é bem-vinda e deve ser objeto de atenção de todos, do Poder Público e da sociedade do Ceará”, destaca o deputado na justificativa do projeto.
Ainda conforme Luiz Henrique, se aprovada, a Semana Estadual de Segurança nas Escolas ocorrerá na primeira semana do mês de outubro, em todo 0 Ceará, e integrará o Calendário Oficial de Eventos estaduais.
CASOS DE VIOLÊNCIA
Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial, sob comando do Ministério da Educação, para propor ações de promoção à cultura de paz e combate à violência na sociedade. Segundo o titular da pasta, Camilo Santana (PT), o grupo envolverá ainda os ministérios da Justiça e Segurança Pública, Saúde, Esporte, Cultura, Comunicações, Direitos Humanos e Secretaria-Geral da Presidência.
O governo também vai liberar R$ 150 milhões para ampliar as patrulhas escolares em todo o País, em meio à onda de ataques a escolas e creches.
“Esse decreto criando esse grupo de trabalho [é para que] possamos ouvir os secretários de educação, prefeitos, especialistas, e a gente poder construir políticas de prevenção à violência nas escolas, que possam garantir não só prevenção, mas ações imediatas e concretas”, afirmou Santana. Ele disse que entrou em contato com o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, prestando solidariedade e colocando à estrutura do governo federal no caso.
O anúncio foi feito em meio à consternação pelo ataque a uma creche, em Blumenau (SC), que resultou na morte de quatro crianças, na manhã desta quarta-feira, 5. Um homem de aproximadamente 25 anos de idade invadiu a creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), no Vale do Itajaí, matando quatro crianças ferindo pelo menos outras três. A Polícia Civil informou que o autor do atentado foi preso após se entregar na central de plantão policial da região.
O atentando é o segundo em pouco mais de uma semana. Em São Paulo, uma escola foi alvo de um atentado e uma professora foi morta. Conforme levantamento entregue pelo Grupo de Transição do Governo Federal, atentados já deixaram pelo menos 40 mortos em duas décadas em escolas e creches brasileiras.
Outra medida da pasta é intensificar o monitoramento de ameaças e planejamento na internet de ataques a escolas. Na quinta, 6, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, disse que a Polícia Federal vai investigar a atuação interestadual de organismos nazistas. “Assinei agora determinação à Polícia Federal para que instaure inquérito policial sobre organismos nazistas e/ou neonazistas no Brasil, já que há indícios de atuação interestadual. Há possível configuração de crimes previstos na Lei 7.716/89“, anunciou o ministro em suas redes sociais.
A lei prevê punição para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
MAIS PROJETOS
Outro projeto de autoria do parlamentar que começou a tramitar nesta semana dispõe sobre cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil. O objetivo, segundo ele, é trazer segurança às famílias que estão amedrontados com o aumento dos casos de abusos sexuais. Conforme a proposta, os cuidados íntimos de crianças serão realizados exclusivamente por mulheres, na tentativa de evitar abusos sexuais nas escolas públicas do Ceará.
Conforme texto do projeto, banhos, trocas de fraldas e roupas, bem como auxílio para usar o banheiro, serão realizados exclusivamente por mulheres. Somente atividades pedagógicas que não impliquem cuidado íntimo com as crianças poderão ser desempenhadas por homens e mulheres. Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que a medida visa “dar uma maior segurança as famílias que deixam seus filhos sob a custódia do Estado enquanto vão para seus trabalhos”.
Ambos projetos seguem agora para análise das comissões técnicas da Casa. Se aprovados, os projetos seguirão para votação do Plenário.