A governadora Izolda Cela (sem partido) rebateu, em nota divulgada nesta quarta-feira, 21, o candidato ao Governo do Estado, Capitão Wagner (União Brasil), sobre pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Conforme a nota, não é verdade que o Governo pediu a suspensão do pagamento do percentual destinado aos professores. A mandatária confirmou a aplicação de 60% dos precatórios para pagamento dos docentes.

“Não é verdade que o Governo do Ceará teria pedido a suspensão do pagamento do percentual destinado aos professores. Pelo contrário: a Procuradoria-Geral do Estado já solicitou ao STF desde o último dia 12/09 a imediata liberação dos R$ 709 milhões, que correspondem a 60% da primeira parcela, conforme prova o documento em anexo”, diz a nota.

 

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Ainda de acordo com Izolda, o restante dos 40% destinados ao Ceará “têm destinação a investimentos em infraestrutura para melhoria das unidades de ensino e universalização do tempo integral para o Ensino Médio”. “Lamentamos que informações inverídicas sejam divulgadas a fim de confundir as pessoas”, finaliza Izolda.

Precatórios

Em julho último, a governadora Izolda Cela informou que a primeira parcela dos precatórios seria repassada integralmente para a área da educação. Do total de recursos, 60% (cerca de R$ 708 milhões) irão para a valorização de professores e 40% (R$ 472 milhões) serão aplicados em projetos pedagógicos e de infraestrutura da rede estadual, como construção e reforma de escolas; compra de materiais e equipamentos ect.

“O Ceará irá repassar 100% dos recursos da 1ª parcela (R$ 1,18 bilhão) dos precatórios do Fundef para a área, sendo 60% para a valorização dos professores e 40% em projetos pedagógicos e infraestrutura (construção e reforma de escolas; compra de materiais e equipamentos, etc), conforme planejamento já realizado pelo Estado”, disse Izolda, na ocasião.

Ao todo, o Ceará tem direito a cerca de R$ 2,5 bilhões de precatórios do Fundef. Deste total, R$ 1,5 bilhão serão destinados aos docentes.

Além disso, como adiantado pelo OPINIÃO CE em março último, parte do valor será usado para universalizar a educação em tempo integral no Estado. A meta foi anunciada no primeiro semestre, pelo então governador Camilo Santana (PT), com orçamento previsto em R$ 1,2 bilhão. Na oportunidade, o deputado estadual Queiroz Filho (PDT) explicou que o recurso – para a universalização – virá dos precatórios até 2024 e, entre 2025 e 2026, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Valorização de professores

Os deputados estaduais aprovaram, em março deste ano, um projeto de lei do Governo do Estado que obriga a distribuição de parte dos recursos dos precatórios do antigo Fundef aos profissionais da Educação Básica. O repasse do dinheiro como complemento da União havia sido determinado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria do ministro Edson Fachin. Pela legislação aprovada no Estado, a estimativa é de que, a medida em que o repasse federal é feito, os professores comecem a ser incluídos no orçamento.