A 1ª parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será usada integralmente para valorização de professores e projetos pedagógicos, conforme comunicado da governadora Izolda Cela (PDT), nesta segunda-feira, 18. Ao todo, segundo a mandatária, dos R$ 1,18 bilhão ao qual o Estado tem direito, referente à primeira parcela, cerca de R$ 708 milhões serão usados para a valorização dos docentes e os outros R$ 472 milhões para projetos pedagógicos e de infraestrutura.
“O Ceará irá repassar 100% dos recursos da 1ª parcela (R$ 1,18 bilhão) dos precatórios do Fundef para a área, sendo 60% para a valorização dos professores e 40% em projetos pedagógicos e infraestrutura (construção e reforma de escolas; compra de materiais e equipamentos, etc), conforme planejamento já realizado pelo Estado. Seguimos trabalhando firmes para fazer da educação do Ceará a melhor do país”, disse Izolda, em suas redes sociais.
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Ao todo, o Ceará tem direito a cerca de R$ 2,5 bilhões de precatórios do Fundef. Deste total, R$ 1,5 bilhão serão destinados aos docentes.
Além disso, como adiantado pelo OPINIÃO CE em março último, parte do valor será usado para universalizar a educação em tempo integral no Estado. A meta foi anunciada no primeiro semestre, pelo então governador Camilo Santana (PT), com orçamento previsto em R$ 1,2 bilhão. Na oportunidade, o deputado estadual Queiroz Filho (PDT) explicou que o recurso – para a universalização – virá dos precatórios até 2024 e, entre 2025 e 2026, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“O objetivo é consolidar as diretrizes educacionais para o regime de dedicação plena e integral, garantindo o funcionamento dessas escolas”, afirmou.
Valorização de professores
Os deputados estaduais aprovaram, em março, um projeto de lei do Governo do Estado que obriga a distribuição de parte dos recursos dos precatórios do antigo Fundef aos profissionais da Educação Básica. O repasse do dinheiro como complemento da União havia sido determinado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria do ministro Edson Fachin. O valor total atualizado é de R$ 2,5 bilhões. Pela legislação aprovada no Estado, a estimativa é de que, a medida em que o repasse federal é feito, os professores comecem a ser incluídos no orçamento.
