A governadora Izolda Cela (sem partido) confirmou, na manhã desta quinta-feira, 1º, que destinará 60% dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ao pagamento dos professores da rede pública estadual. A informação foi divulgada pela gestores em suas redes sociais. De acordo com o Izolda, o valor também será reajustado com base nos juros do período.
“Em primeiro lugar, quero reafirmar: os 60% do valor de todo o recurso do precatório devido ao Governo do Estado do Ceará são destinados ao pagamento de professores. Inclusive os juros relativos a este valor. Esta foi a posição do nosso Governo desde o início. Na sequência do tempo isto foi garantido na Legislação Federal e na Legislação Estadual (Lei nº 17.924/2022)“.
Ver essa foto no Instagram
A mandatária explicou, ainda, que, para que os recursos estejam disponíveis, “a Procuradoria Geral do Estado – PGE encaminha um pedido de transferência ao Supremo Tribunal Federal. É o STF que autoriza a Caixa Econômica Federal a fazer o depósito. Por solicitação da APEOC [Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará], foi criado um Comitê Interinstitucional (SEDUC, PGE, SEPLAG, SEFAZ) para alinhar os critérios, com a necessária obediência à Lei”.
Ainda conforme Izolda, o Comitê vai definir os critérios, “à luz da legislação, calendário, análise sobre impostos, entre outros”. “O tempo para o efetivo pagamento é aquele necessário para cumprir os procedimentos. Não se deixem perturbar com qualquer tipo de informação que ponha em dúvida a garantia do que é devido aos nossos professores e professoras, na forma da Lei. Este Governo cumpre compromissos”, frisou.
Precatórios
Em julho último, a governadora Izolda Cela informou que a primeira parcela dos precatórios seria repassada integralmente para a área da educação. Do total de recursos, 60% (cerca de R$ 708 milhões) irão para a valorização de professores e 40% (R$ 472 milhões) serão aplicados em projetos pedagógicos e de infraestrutura da rede estadual, como construção e reforma de escolas; compra de materiais e equipamentos ect.
“O Ceará irá repassar 100% dos recursos da 1ª parcela (R$ 1,18 bilhão) dos precatórios do Fundef para a área, sendo 60% para a valorização dos professores e 40% em projetos pedagógicos e infraestrutura (construção e reforma de escolas; compra de materiais e equipamentos, etc), conforme planejamento já realizado pelo Estado”, disse Izolda, na ocasião.
Ao todo, o Ceará tem direito a cerca de R$ 2,5 bilhões de precatórios do Fundef. Deste total, R$ 1,5 bilhão serão destinados aos docentes.
Além disso, como adiantado pelo OPINIÃO CE em março último, parte do valor será usado para universalizar a educação em tempo integral no Estado. A meta foi anunciada no primeiro semestre, pelo então governador Camilo Santana (PT), com orçamento previsto em R$ 1,2 bilhão. Na oportunidade, o deputado estadual Queiroz Filho (PDT) explicou que o recurso – para a universalização – virá dos precatórios até 2024 e, entre 2025 e 2026, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Valorização de professores
Os deputados estaduais aprovaram, em março deste ano, um projeto de lei do Governo do Estado que obriga a distribuição de parte dos recursos dos precatórios do antigo Fundef aos profissionais da Educação Básica. O repasse do dinheiro como complemento da União havia sido determinado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria do ministro Edson Fachin. Pela legislação aprovada no Estado, a estimativa é de que, a medida em que o repasse federal é feito, os professores comecem a ser incluídos no orçamento.
