O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília manteve, por unanimidade, o arquivamento da ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o caso das “pedaladas fiscais”. O caso embasou o impeachment da petista, em 2016. A decisão beneficia também outros envolvidos, como o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, além do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e do ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin.
Votaram nesta segunda-feira, 21, a favor da manutenção do arquivamento o relator e juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos. As informações são do Estadão.
A decisão foi divulgada após o colegiado da 10ª Turma do TRF se reunir para julgar uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão de primeira instância que arquivou a ação contra os acusados no ano passado. Na época, o MPF acusava Dilma e os demais integrantes do governo por improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, o que atrasou, por parte da União, repasse de valores às instituições, fato que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”.
A ação do MPF ainda pedia perda de função pública dos envolvidos; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração de cada ente público, além de proibição de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais por três anos e indenização por danos morais coletivos. A tramitação na 4ª Vara Federal em Brasília resultou na exclusão tanto de Dilma quanto de Mantega do processo. Posteriormente, os reprocesso contra os demais acusados também foram arquivados por falta de fundamentação das acusações.
PEDALADA FISCAL
A “pedalada fiscal” foi o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e também privados) e autarquias, como o INSS. O objetivo do Tesouro e do Ministério da Fazenda era melhorar artificialmente as contas federais. Ao deixar de transferir o dinheiro, o governo apresentava todos os meses despesas menores do que elas deveriam ser na prática e, assim, ludibriava o mercado financeiro e especialistas em contas públicas.