TRF-1

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TRF-1 mantém arquivamento de ação contra Dilma Rousseff por ‘pedaladas fiscais’

O caso embasou o impeachment da petista, em 2016. A decisão beneficia também outros envolvidos, como o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega
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Fux entende ser assunto da Câmara e reverte decisão do TRF-1, mantendo inelegibilidade de Eduardo Cunha

A inegibilidade se deve à cassação do seu mandato em 2016 por motivo interno da Câmara dos Deputados: Cunha foi acusado de mentir em depoimento de CPI
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