Comissão Especial da Câmara Federal aprova imunidade tributária para entidades religiosas
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27 de fevereiro de 2024
Artigos com a Tag: PEC
Em ‘guerra’ com o STF, Senado terá PEC para tornar crime porte de drogas em qualquer quantidade
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14 de setembro de 2023
Larissa Gaspar apresenta PEC que reconhece natureza como “sujeito de direitos”; entenda
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10 de agosto de 2023
Reforma tributária terá novos ajustes e será votada nesta quinta-feira (6)
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6 de julho de 2023
Deputados aprovam PEC que reforça voto aberto no Plenário da Assembleia Legislativa
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24 de novembro de 2022
Tasso Jereissati propõe PEC alternativa com R$ 80 bilhões além do teto de gastos
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23 de novembro de 2022
PEC do Estado de Emergência deve ser apensada para que tramite mais rápido
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4 de julho de 2022