Artigos com a Tag: PEC
PEC sobre fim da escala 6×1 é enviada à CCJ da Câmara dos Deputados
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9 de fevereiro de 2026
Ceará assegura recursos para crianças de 0 a 6 anos com aprovação de PEC
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7 de novembro de 2025
Alece aprova PEC que garante internet como direito universal na Constituição do Ceará
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16 de outubro de 2025
Deputado cearense anuncia PEC para acabar com foro privilegiado de parlamentares estaduais
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23 de setembro de 2025
Toffoli fixa prazo de dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC
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19 de setembro de 2025
Deputado propõe que acesso à internet seja direito fundamental no Ceará
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28 de agosto de 2025
PEC sobre prevenção e tratamento da saúde mental é aprovada pela Alece
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21 de maio de 2025
