Artigos com a Tag: Medida Provisória
Governo publica MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix
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16 de janeiro de 2025
MP abre R$ 195 milhões de crédito extraordinário para o Minha Casa, Minha Vida
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10 de novembro de 2023
Comissão aprova relatório com mudanças na MP que visa reativar obras em escolas públicas
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18 de agosto de 2023
Após pandemia, Fortaleza deve readequar Plano de Mobilidade Urbana do Município
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12 de julho de 2023
Sindipostos diz que desoneração não impede aumento de preços de combustíveis no Ceará
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5 de janeiro de 2023
Salário mínimo deve ter aumento de R$ 90 e chegar a R$ 1.302 em 1º de janeiro; confira
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12 de dezembro de 2022
MP que aumenta conta de luz perde a validade após falta de consenso no Senado
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27 de setembro de 2022