Artigos com a Tag: Lei
“Novo DPVAT”: Lula sanciona Lei e veta multa para o não pagamento no prazo
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17 de maio de 2024
Elmano sanciona reajuste de 5,6% aos professores e antecipa 13º de servidores
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12 de abril de 2024
Governo prorroga portaria que obriga a distribuição gratuita de água em shows
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21 de março de 2024
Lei que cria bolsa de qualificação profissional para pessoas em situação de rua é sancionada
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17 de janeiro de 2024
Lula sanciona legislação que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal
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15 de janeiro de 2024
Um ano da Lei da Carteira de Identificação Nacional: saiba como regularizar o seu CPF
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10 de janeiro de 2024
“Não é Não”: Lula sanciona lei que protege mulheres de violência em bares e shows
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29 de dezembro de 2023