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Adriele Ribeiro Interior 22 de julho de 2024

MPCE entra com ação para suspender cobrança conjunta da taxa de lixo na conta de água em Sobral

Conforme o documento do MPCE, a irregularidade está na prática conhecida como “venda casada”, que vincula a taxa de lixo com a cobrança do serviço de abastecimento de água no mesmo boleto.
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Anderson Alves Fortaleza 20 de outubro de 2023

Oito farmácias de Fortaleza são multadas por descumprimento da Lei de Proteção de Dados

Decon aplica sanções a oito estabelecimentos por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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Yasmin Paiva Economia 27 de agosto de 2023

Caso 123 Milhas: defensora pública do Ceará explica direitos do consumidor

Segundo defensora, o mais indicado é a solicitação do reembolso ou o pedido judicial para a emissão das passagens
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Priscila Baima Geral 30 de maio de 2023

Procon Fortaleza notifica Netflix por cobrança extra no compartilhamento de senha

Se caracterizada prática abusiva, a Netflix poderá ser multada em até R$ 16 milhões
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