Três anos após a atualização da Lei do Planejamento Familiar, a responsabilidade pela contracepção ainda recai majoritariamente sobre as mulheres. Dados do Observatório do Planejamento Familiar, iniciativa do Instituto Planejamento Familiar (IPFAM), mostram que, em 2025, foram registrados 118,2 procedimentos de esterilização feminina para cada 100 mil habitantes com 15 anos ou mais, considerando laqueaduras realizadas no parto e por outros meios.

No mesmo período, a taxa de esterilização masculina, por vasectomia, foi de 45,5 por 100 mil. Na prática, a realização de esterilizações femininas foi mais de duas vezes e meia superior à masculina.

O cenário chama atenção justamente três anos depois de uma mudança importante na legislação. A Lei nº 14.443/2022 ampliou as possibilidades de acesso à esterilização voluntária e retirou a necessidade de autorização do cônjuge para a realização de laqueadura ou vasectomia, permitindo também a sua realização no parto.

Para o IPFAM, porém, garantir o direito previsto em lei vai além da mudança legislativa: é preciso assegurar informação, acesso aos métodos contraceptivos e maior participação dos homens no planejamento familiar.

“A contracepção não deve ser vista como uma responsabilidade exclusivamente feminina. Homens e mulheres precisam ter acesso à informação e às diferentes opções disponíveis para que possam participar das decisões sobre sua vida reprodutiva”, defende a advogada Ana Clara Carvalho, cofundadora do IPFAM.

O próprio cenário brasileiro reforça esse desafio. Os dados compilados pelo Observatório do Planejamento Familiar mostram diferenças importantes na realização de procedimentos entre os Estados brasileiros.

Na esterilização feminina, por exemplo, o Tocantins apresenta a maior taxa, com 164,3 procedimentos por 100 mil habitantes, enquanto o Rio Grande do Sul registra a menor, com 47,97 (na média nacional, são 95,23 procedimentos por 100 mil habitantes).

Já na esterilização masculina, o cenário se inverte. Santa Catarina lidera, com 79,49 procedimentos por 100 mil habitantes, seguida por Paraná, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais, enquanto Roraima apresenta o menor indicador, com apenas 1,22 procedimento por 100 mil habitantes. A média ponderada é de 36,65 procedimentos por 100 mil habitantes.

Importante observar como a maior disponibilidade de profissionais reflete na maior realização de procedimentos. Enquanto os dados de 2025 indicam que Santa Catarina dispõe de 68 urologistas no Sistema Único de Saúde, Roraima conta com apenas 4.

“Por isso, o IPFAM defende que a informação apesar de ser essencial, não resolve todos os problemas. É necessário que haja insumos e profissionais de saúde em todo território nacional, de forma a garantir que o direito humano a planejar a família seja assegurado a todos” destaca Lilian Leandro cofundadora do IPFAM.

Todos os meses, cerca de 196 mil crianças nascem no país, enquanto são realizadas aproximadamente 15 mil laqueaduras no parto, o equivalente a 7,7% dos partos seguidos pelo procedimento. Ao mesmo tempo, o número de laqueaduras é mais que o dobro do de vasectomias, apesar desta ser um procedimento mais simples.

Planejamento familiar é prioridade

Para o Instituto, o planejamento familiar precisa ser tratado como uma prioridade para o país e também uma responsabilidade compartilhada e como um direito relacionado à autonomia, à saúde e à possibilidade de cada pessoa decidir se, quando deseja ter filhos e o intervalo dentre eles.

Isso inclui ampliar a oferta de métodos contraceptivos, garantir que as Unidades Básicas de Saúde tenham opções disponíveis gratuitamente e preparar a rede pública para oferecer métodos de longa duração, como o DIU, implante, além de procedimentos como laqueadura e vasectomia.

Além disso o IPFAM defende que o direito humano ao planejamento familiar inclui também o direito a concepção, sendo essencial garantir o tratamento da infertilidade e de outras doenças como a endometriose, que afetam a saúde física e emocional das mulheres.

Monitoramento do cenário brasileiro

Acompanhar a realidade do planejamento familiar no país é o principal objetivo do Observatório do Planejamento Familiar, iniciativa que reúne dados de diferentes bases públicas e permite uma análise mais ampla do cenário nacional.

Entre as informações monitoradas estão indicadores de mortalidade materno-infantil, acesso a contraceptivos e gravidez na adolescência.

Dados do DataSUS compilados pelo Observatório mostram avanços, mas também evidenciam desafios que permanecem no país, reforçando a necessidade de monitoramento permanente e de atuação para reduzir iniquidades regionais e ampliar o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos.