O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante sessão plenária desta terça-feira (6), proposta do Poder Executivo que amplia o número de vagas dos aprovados no concurso público da Polícia Penal do Ceará. A medida segue para a sanção do governador Elmano de Freitas (PT), para que possa virar lei.

Conforme a proposta, quem obteve nota igual ou superior à mínima exigida para aprovação na prova de redação será aproveitado no certame e autorizado a prosseguir nas demais fases.

Realizado em julho de 2024, o certame tinha a prova discursiva com nota máxima de 20 pontos. Com o projeto aprovado, candidatos que tiraram a nota mínima de 50% na discursiva, ou seja, 10 pontos, poderão prosseguir nas demais fases.

Ainda de acordo com o texto, os candidatos que forem beneficiados pela medida e que estejam com fases do concurso pendentes de realização serão convocados para a realização das etapas.

Candidatos que já tenham sido ou que venham a ser eliminados do concurso em outra etapa não são abrangidos pela matéria.

Justificativa

Como justificativa, o Governo do Estado destacou que a medida visa fortalecer as estruturas que integram o sistema de segurança pública.

“Nesse contexto, assume especial importância a política penitenciária, cuja adequada execução constitui elemento indispensável para a segurança pública”, diz o texto.

Ainda segundo o texto, o fortalecimento das estruturas responsáveis pela administração penitenciária representa uma medida que contribui para o funcionamento adequado do sistema de segurança, especialmente levando em consideração a “complexidade das atividades desenvolvidas no ambiente prisional”.