O candidato ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira (5) que desistiu do recurso que mantinha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se manter na disputa. Com o movimento, Garotinho abre caminho para que Douglas Ruas (PL) seja eleito no primeiro turno.
A decisão foi anunciada pelo próprio candidato, o terceiro mais votado na eleição de domingo (4). O candidato do Republicanos obteve 274.411 votos, o que representa 3,17% da preferência dos eleitores. Ruas teve 49,27%, e o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), 42,76%.
Durante toda a apuração, os votos para Garotinho constaram no sistema do TSE como sub judice.
Sem os mais de 274 mil votos de Garotinho na contagem, os 4,27 milhões de Douglas Ruas passam a representar 50,88% do eleitorado, isto é, maioria absoluta, o que dispensaria a realização do segundo turno em 25 de outubro.
Formalização
A equipe de campanha de Garotinho divulgou o Termo de Desistência do Recurso Ordinário Eleitoral, dirigido ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, relator do processo.
Em nota à imprensa, o candidato criticou os adversários e se disse “perseguido”.
“Em função do resultado manifestado nas urnas, não me resta outra decisão jurídica, a não ser desistir, de forma livre, expressa, consciente e irretratável, do recurso ordinário eleitoral interposto nos autos do referido processo que tramita no TSE, deixando para o povo do nosso estado arcar com a consequência das suas escolhas”, escreveu.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) informou que a decisão de declarar a nulidade dos votos cabe ao TSE, onde foi protocolado o recurso do candidato do Republicanos.
O TSE ainda não se manifestou sobre a desistência de Garotinho.
Entenda
Na antevéspera da eleição (2), o ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques decidiu que os votos que fossem dados a Anthony Garotinho deveriam ser anulados.
O nome de Garotinho apareceu na urna eletrônica porque a decisão anterior do TRE-RJ que indeferiu o registro de candidatura do político tinha sido tomada após o fechamento do sistema do equipamento.
Em setembro, o TRE-RJ entendeu que Garotinho estava inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018.
Anthony Garotinho já foi governador do Rio de Janeiro de 1999 a 2002. Ele foi sucedido pela mulher dele, Rosinha Garotinho (2003-2007).
A condenação de 2018 foi no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), pelo desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que Rosinha era governadora.
Ao negar o direito de concorrer em 2026, o TRE-RJ também apontou a incidência da Lei da Ficha Limpa, que estabelece hipóteses de inelegibilidade por oito anos para pessoas condenadas por órgão judicial colegiado por ato doloso de improbidade administrativa que resulte, simultaneamente, em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
A Justiça Eleitoral esclarece que os tribunais regionais são responsáveis pelo julgamento dos registros de candidaturas a governador, enquanto cabe ao TSE analisar recursos contra essas decisões.