A programação do Agosto Lilás da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) marcou a inauguração de três novas Procuradorias Especiais da Mulher no Estado. As unidades foram instaladas nos municípios de Itaiçaba, Pereiro e Cruz, ampliando para 123 o número de procuradorias em funcionamento no Ceará.
Ao longo de agosto, a PEM também promoveu ações em 22 municípios, com uma agenda que reuniu 32 palestras e quatro formações voltadas à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres.
A procuradora especial da mulher, deputada Larissa Gaspar (PT), destacou a importância da mobilização durante o mês.
“Agosto é um mês muito importante para fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Um mês em que a gente celebra o aniversário da Lei Maria da Penha, que este ano completou 20 anos. Foram muitas conquistas de 2006 pra cá, mas ainda temos muitos desafios para garantir uma vida livre de todas as formas de violência para nós, mulheres”, afirmou.
Novas unidades ampliam rede de acolhimento
Segundo a coordenadora da PEM, Karisia Mara, a ampliação da rede foi um dos destaques da programação, especialmente pela presença das ações no Interior.
“Estivemos em 22 municípios, com a programação que se estendeu entre formações e palestras. A inauguração de três novas procuradorias amplia ainda mais essa rede de acolhimento e de apoio a todas as mulheres que precisam de alguma ajuda, de alguma orientação. Então, a gente intensificou bastante isso no mês de agosto e o trabalho continua no restante do ano”, pontuou.
Sobre o Agosto Lilás
Instituído pela Lei Federal nº 14.448/2022, o Agosto Lilás estabelece o mês como período dedicado à conscientização para o fim da violência contra as mulheres no Brasil. A campanha busca sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incluindo física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. O mês foi escolhido em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, marco legal no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, sancionada em 7 de agosto de 2006.
Atuação da Procuradoria da Mulher
Criada em 2012, a Procuradoria Especial da Mulher da Alece é um órgão político e institucional da Assembleia Legislativa. Entre suas atribuições está zelar pela participação das parlamentares nos órgãos e nas atividades da Casa. A PEM também recebe, examina e encaminha denúncias de violência e discriminação contra a mulher e fiscaliza e acompanha a execução de programas do governo e de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual.
O órgão ainda atua na construção de parcerias voltadas à implementação de políticas públicas e promove pesquisas, seminários, atividades itinerantes, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher e representação na política. A Procuradoria também propõe e integra a articulação de políticas transversais de gênero nos órgãos governamentais e na sociedade civil.