A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1. Ainda não há previsão de votação do texto no plenário da Casa. Sexta-feira (4) é o último dia de “esforço concentrado” para votações no Congresso Nacional antes do primeiro turno da eleição.

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com, no mínimo, 49 votos. A apreciação do texto em Plenário depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que possui a prerrogativa de pautar as medidas.

Pelo texto, a nova escala de trabalho não poderá reduzir o salário dos trabalhadores.

A matéria propõe que a jornada máxima de trabalho no Brasil caia de 44 horas semanais para 40h, com dois dias de repouso. A transição ocorre em duas etapas. Na primeira, dois meses após a sanção da Lei, há a redução de duas horas na jornada. Na segunda, um ano e seis meses depois, a carga passará definitivamente a ser de 40 horas semanais.

Análise na CCJ

Na CCJ, de 27 senadores presentes no colegiado, apenas quatro se manifestaram de forma contrária. Foram eles: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Chegando ao meio do mandato de oito anos, nenhum deles disputa a eleição em 2026.

Marinho chegou a fazer um pedido de vista, mas ele durou apenas uma hora. O filiado ao PL é autor de uma “PEC Alternativa” que propõe uma negociação do trabalhador diretamente com o empregador. A medida prevê também pagamento por horas trabalhadas.

No parecer apresentado pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), ele afirmou que a proposta vai dar mais qualidade de vida ao trabalhador brasileiro. O senador também descartou analisar o texto de Marinho.

Todas as emendas apresentadas foram rejeitadas pelo relator. Se o texto fosse alterado no Senado, ele deveria retornar à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado, para uma análise.