O Congresso Nacional retoma formalmente, nesta segunda-feira (3), os trabalhos legislativos após duas semanas de recesso parlamentar. A volta, no entanto, ocorre em uma semana marcada pelas convenções partidárias e pelas definições das chapas para as eleições de 2026, o que deve manter o ritmo reduzido de atividades no Legislativo.
Sem previsão de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, deputados e senadores concentram as atenções na organização das campanhas eleitorais. Por acordo entre os presidentes das duas Casas, as votações ocorrerão apenas em duas semanas de “esforço concentrado”: entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Historicamente, o segundo semestre de anos eleitorais registra uma redução significativa na atividade parlamentar, com a maior parte dos congressistas dedicada às disputas nos estados.
Projetos importantes seguem pendentes
Entre as principais matérias que aguardam votação está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O texto permanece na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem previsão de envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O governo federal defende a votação da proposta antes das eleições, enquanto parlamentares da oposição articulam uma PEC alternativa, que mantém a possibilidade da jornada 6×1.
Outra prioridade do Palácio do Planalto é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara dos Deputados e que aguarda análise do Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente que a matéria seja colocada em votação.
Também está na pauta de expectativa o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos no Brasil, aprovado pela Câmara e pendente de apreciação pelos senadores.
Orçamento e vetos também aguardam análise
Além das propostas constitucionais, o Congresso terá de analisar os projetos orçamentários. Entre eles estão o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deverá ser encaminhado pelo governo federal até 31 de agosto.
Outra pendência é a análise de 87 vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso. Entre eles estão vetos à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às leis orçamentárias de 2026, ao marco do setor elétrico e à Lei da Dosimetria, que trata da redução do tempo de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Também permanecem sem deliberação projetos debatidos no primeiro semestre, como o Projeto de Lei da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o Projeto de Lei da Inteligência Artificial (IA), considerado uma das prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Primeira semana terá apenas sessões solenes
Na primeira semana após o recesso, a agenda do Congresso será voltada principalmente para sessões solenes e reuniões de comissões. Na Câmara dos Deputados, está prevista para terça-feira (4) uma sessão em homenagem ao aniversário da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. No Senado Federal, a única sessão plenária programada ocorre na sexta-feira (7), em referência ao Agosto Lilás, campanha de conscientização e combate à violência contra a mulher.
Entre as atividades das comissões, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) realiza, na quarta-feira (5), audiência pública sobre o financiamento da educação infantil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate, nesta segunda-feira (3), a campanha Agosto Dourado, voltada ao incentivo ao aleitamento materno.