A Assembleia Legislativa (Alece) permanecerá iluminada na cor lilás durante todo o mês de agosto em alusão à campanha Agosto Lilás, iniciativa nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

A mobilização ocorre em todo o Brasil no mês em que são celebrados os 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 e considerada um dos principais marcos legais na proteção dos direitos das mulheres brasileiras.

A campanha foi instituída pela Lei Federal 14.448/2022 e, no Ceará, pela Lei Estadual 17.957/2022. A iniciativa busca sensibilizar a sociedade para a prevenção e o combate à violência de gênero, além de ampliar a divulgação dos serviços e canais de acolhimento e proteção às mulheres.

ATENDIMENTO

Na Alece, a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) é responsável por desenvolver esse trabalho de acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de violência.

O serviço é gratuito, sigiloso e prestado por uma equipe especializada, que oferece suporte às vítimas e facilita o acesso à rede de proteção.

Desde sua criação, em 2012, a PEM também recebe e acompanha denúncias de violência e discriminação, orienta sobre direitos, encaminha os casos aos órgãos competentes e monitora políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher.