O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal (PF) as explicações recebidas de presidentes de partidos sobre a influência dos políticos na indicação de emendas parlamentares.

Conforme a decisão, as manifestações dos presidentes do PL, Valdemar da Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, serão enviadas à PF, que deverá tomar as providências cabíveis.

Na semana passada, Dino determinou que 21 partidos enviem ao STF explicações sobre a gestão das emendas.

A medida foi determinada após o ministro bloquear R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL. A decisão foi um desdobramento da Operação Transparência, na qual a PF investiga desvios de emendas.

Na decisão, Flávio Dino apontou a suspeita de que Valdemar da Costa Neto pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal.

Após as cobranças de explicações, Valdemar da Costa Neto e Gilberto Kassab foram os primeiros a enviar as manifestações.

“Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes”, decidiu o ministro.

Gilberto Kassab disse que não tem influência sobre a indicação de emendas parlamentares:

“Em nenhum momento, em todo o período de existência do Partido Social Democrático, houve sequer menção sobre a possibilidade de o peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares”, declarou.

Por sua vez, Valdemar da Costa Neto disse que não tem cotas em emendas e não faz indicações formais de emendas ou ordena a execução de despesas.

“O presidente nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares. Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa“, afirmou.

Na decisão em que determinou o bloqueio dos bens de Valdemar da Costa Neto, o ministro Flávio Dino ressaltou que o ex-deputado não tem direito à indicação de emendas.

Com informações da Agência Brasil.