A deputada federal Luizianne Lins (Rede) protocolou um projeto de lei que endurece a punição para o trabalho análogo à escravidão.

A proposta aumenta a pena de reclusão, classifica o crime como hediondo e amplia o rigor na responsabilização dos exploradores.

O texto ganha ainda mais relevância diante do recente resgate de uma trabalhadora doméstica de 62 anos, no Ceará. Segundo as investigações, ela viveu por mais de 50 anos em condições análogas à escravidão, sem receber salário e submetida a graves violações de direitos.

CASO RECENTE

A situação evidencia que a exploração de trabalhadores ainda persiste no País e reforça a necessidade de uma resposta mais rigorosa da legislação.

O enquadramento como crime hediondo impede benefícios penais, como anistia, graça e indulto. A medida também torna mais rígidas as regras para progressão de regime e concessão de liberdade provisória.

Além disso, a proposta organiza de forma mais clara as condutas que caracterizam o trabalho análogo à escravidão. A mudança fortalece a atuação da fiscalização, do Ministério Público e do Poder Judiciário no combate a esse tipo de crime.

DECLARAÇÃO

A matéria passará a tramitar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

“Não é aceitável que, em pleno século XXI, ainda existam pessoas submetidas a condições de escravização no Brasil. Quem lucra explorando seres humanos precisa receber uma punição compatível com a gravidade desse crime. A dignidade humana não pode ser relativizada”, afirma Luizianne Lins.