A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (648/2022) que determina que os cargos de diretor-geral e diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sejam ocupados exclusivamente por oficiais de inteligência de carreira.

A proposta recebeu parecer favorável do deputado federal cearense Luiz Gastão (PSD), relator da matéria. O parlamentar apresentou ajustes ao texto e defendeu a iniciativa como forma de fortalecer a estrutura técnica da instituição.

Segundo o deputado, a medida contribui para a valorização da carreira de inteligência e para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela agência.

“A medida fortalece a profissionalização da atividade de inteligência no Brasil e reforça a percepção de que a agência é guiada por critérios técnicos e meritocráticos, afastando interpretações de natureza exclusivamente política”, afirmou Luiz Gastão.

CRITÉRIOS TÉCNICOS

A proposta modifica a lei que criou a Abin e estabelece que os dois principais cargos da instituição sejam ocupados por servidores da carreira de oficial de inteligência. A função exige formação superior e qualificação específica para atuar em áreas estratégicas da segurança nacional.

Autor do projeto, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) sustenta que a complexidade das atividades desempenhadas pela Abin justifica a exigência de formação especializada para os dirigentes.

“A agência atua em temas sensíveis relacionados à inteligência de Estado, incluindo prevenção à espionagem e à sabotagem. Por isso, é recomendável que os cargos estratégicos sejam exercidos por profissionais habilitados e experientes na área”, defende o parlamentar pernambucano.

TRAMITAÇÃO

A proposta ainda passará pela análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba aval nas próximas etapas, a matéria seguirá para apreciação do Senado Federal.