O Senado Federal informou nesta segunda-feira (15) que não existe impedimento legal para que parlamentares exerçam atividades profissionais paralelas ao mandato, desde que haja compatibilidade de horários com as funções legislativas e sejam observadas as restrições previstas na Constituição Federal. As informações foram publicadas pelo jornal Correio Braziliense.

A manifestação ocorreu após questionamentos sobre a participação do senador Romário (PL-RJ) como comentarista da Copa do Mundo de 2026, realizada nos Estados Unidos. Nesta semana, o senador afirmou que vai manter a titularidade do mandato durante a Copa do Mundo mesmo trabalhando como comentarista na CazéTV. Em entrevista à Folha de São Paulo, o senador disse que irá acompanhar os trabalhos na Casa de forma remota.

Ele continuará recebendo normalmente o salário de R$ 46 mil.

Segundo a Casa, o parlamentar comunicou oficialmente à Mesa Diretora sua saída do país para uma viagem internacional de interesse particular, sem qualquer ônus para o Senado.

Viagem foi comunicada oficialmente

De acordo com o Senado, Romário encaminhou ofício à Presidência da Casa informando que a viagem não se tratava de missão oficial, mas de compromissos pessoais. O senador está nos Estados Unidos desde a semana passada e pretende permanecer no país até o encerramento da Copa do Mundo, previsto para o dia 19 de julho.

Atividades parlamentares serão mantidas remotamente

O Senado também destacou que o Ato da Comissão Diretora nº 1/2023 autoriza a participação remota de senadores em sessões deliberativas, reuniões de comissões e votações por meio de sistema eletrônico. A Casa reforçou que a legislação não impede o exercício de atividades complementares por parlamentares, desde que elas não comprometam o desempenho das atribuições inerentes ao mandato.