A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 106/2026, que estabelece protocolos de prevenção, acolhimento e encaminhamento de denúncias de assédio contra mulheres em academias e espaços de prática esportiva da capital.

De autoria do presidente da Casa, vereador Leo Couto (PSB), a proposta determina que os estabelecimentos adotem políticas internas de prevenção, capacitem funcionários para atender vítimas e disponibilizem canais claros de denúncia.

As novas regras abrangem academias de musculação e espaços que ofereçam atividades como ginástica, dança, lutas, artes marciais, natação e outras modalidades esportivas ou de condicionamento físico, inclusive aqueles que funcionam sob regime associativo.

Segundo o autor da proposta, a medida busca ampliar a proteção às mulheres e tornar os ambientes esportivos mais seguros. “A prática esportiva deve ser um momento de cuidado com a saúde e qualidade de vida, e não de insegurança. Com este projeto, queremos garantir que as mulheres encontrem nas academias e espaços esportivos um ambiente de respeito, acolhimento e proteção, além de mecanismos claros para enfrentar situações de assédio”, afirmou Leo Couto.

Entre as medidas previstas estão a fixação de avisos em locais visíveis com orientações sobre como agir em situações de constrangimento ou violência e a disponibilização, sempre que possível, de espaço reservado para atendimento de mulheres que relatem ter sofrido assédio.

O texto prevê ainda que, mediante autorização da vítima, o estabelecimento comunique a ocorrência à autoridade policial em até 24 horas após tomar conhecimento formal do caso. Também fica autorizada a utilização e o compartilhamento de imagens de videomonitoramento para auxiliar na apuração dos fatos, desde que sejam observadas as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Outra novidade é a possibilidade de os estabelecimentos adotarem medidas imediatas contra os denunciados, sem necessidade de aguardar a conclusão de investigações policiais. Entre as ações previstas estão advertência, suspensão temporária do acesso ao local e, nos casos considerados mais graves, o cancelamento definitivo da matrícula ou do vínculo contratual, assegurados o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Após a aprovação em plenário, o projeto segue para redação final e, em seguida, para sanção do Executivo municipal e publicação no Diário Oficial. Se sancionada, a norma passará a integrar a legislação municipal de proteção às mulheres em Fortaleza.