Fortaleza poderá contar com um protocolo específico para prevenção e enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa nas escolas da rede municipal. Começou a tramitar nesta quarta-feira (10) na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 541/2025, de autoria da vereadora Professora Adriana Almeida (PT), presidenta da Comissão de Educação da Casa.
A proposta cria o Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Intolerância Religiosa nas unidades de ensino municipais, estabelecendo ações educativas e procedimentos para encaminhamento de denúncias relacionadas a práticas discriminatórias.
O projeto, que foi apresentado ainda em 2025, mas começou a tramitar nesta semana, avança em meio à repercussão de um caso investigado pelo Ministério Público do Ceará envolvendo o vereador Lael Sena (PL), acusado de racismo, intolerância religiosa e violação do direito à educação após divulgar vídeos em uma escola municipal de Fortaleza.
A gravação mostrava uma mulher com trajes ligados a religiões de matriz africana participando de uma encenação com crianças.
A unidade de ensino é reconhecida por desenvolver ações de enfrentamento ao racismo. Durante a visita, acompanhada por policiais militares, o vereador registrou imagens e expôs profissionais da educação.
Como funcionaria o protocolo
Segundo o texto, o protocolo será dividido em duas etapas: uma preventiva, voltada à conscientização de professores, profissionais da educação, estudantes e responsáveis; e outra repressiva, destinada à adoção de medidas administrativas e ao acionamento das autoridades competentes em casos de racismo ou intolerância religiosa.
“Há um arcabouço jurídico, a exemplo da nossa Constituição Federal, que criminaliza o racismo. É importantíssimo compreender que existem leis que amparam as escolas neste tema. Uma delas é a Lei 10.639/2003, reafirmando a educação antirracista como política de promoção da igualdade racial. Nossa proposta reforça ações locais para combater esse tipo de crime e a partir de espaços onde a educação é o principal objetivo”, defendeu a parlamentar.
De acordo com a matéria, as escolas deverão promover grupos de estudos, debates e atividades educativas envolvendo docentes, estudantes e familiares. O texto também estabelece diretrizes para acolhimento e escuta das vítimas e dos envolvidos em situações de discriminação, evitando a revitimização. Além disso, o protocolo prevê procedimentos específicos para casos envolvendo professores e demais profissionais da educação que eventualmente pratiquem atos de racismo ou intolerância religiosa.
Após a apuração inicial, os casos poderão ser encaminhados à Defensoria Pública do Estado do Ceará, ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a outros órgãos competentes.
Senado aprova proposta semelhante
A discussão sobre protocolos de combate à discriminação também avança no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (9), a Comissão de Educação do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 4.403/2024, que cria diretrizes para atendimento em escolas diante de situações de racismo, misoginia, discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A matéria foi aprovada em caráter terminativo e seguirá para análise da Câmara dos Deputados.