A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) alcançou 40 assinaturas. A medida, apontada como “alternativa” à PEC do fim da escala 6×1, já aprovada na Câmara dos Deputados, prevê a possibilidade de flexibilização das horas trabalhadas em acordo com os empregadores. Base do Governo e parlamentares de esquerda afirmam que a medida poderia criar a “escala 7×0” em alguns casos.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já garantiu o seguimento regimental da matéria, com o seu envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Dentre os parlamentares que assinaram a PEC de Marinho estão o pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o cearense Eduardo Girão (Novo), pré-candidato ao Governo do Ceará.

Conforme o texto protocolado pelo potiguar, a medida altera a Constituição Federal para garantir a “possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas”.

Neste segundo modelo, o valor mínimo da hora trabalhada seria proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria. A medida prevê ainda a mesma proporcionalidade aos demais direitos trabalhistas, como férias, 13º e FGTS.

“Mediante previsão em contrato individual de trabalho, a jornada de trabalho poderá ser flexível, respeitada a jornada semanal máxima de que trata o inciso XIII, observado o disposto no §3º”, destaca a proposta, frisando inciso da Constituição que aponta as 44h como o máximo de horas trabalhadas permitidas por semana.

O dispositivo foi o mais criticado pelo Governo e por demais parlamentares de esquerda, que afirmam que a medida poderia não ter aplicabilidade, já que depende obrigatoriamente de um acordo entre empregados e empregadores.

O que diz Rogério Marinho

De acordo com Rogério Marinho, a sua proposta visa “ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração”.

“Essa flexibilidade permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho, e possibilita que ele adapte sua rotina às demandas e oportunidades do mercado de trabalho”, opinou o senador.

Conforme o parlamentar, a PEC promove “a liberdade de escolha e o poder de decisão para o trabalhador”, já que permite, segundo Marinho, que ele “determine sua jornada e remuneração proporcional”.

Confira quem assinou a PEC

• Marcio Bittar (PL-AC);
• Sérgio Petecão (PSD-AC);
• Dra. Eudócia (PSDB-AL);
• Lucas Barreto (PSD-AP);
• Plínio Valério (PSDB-AM);
• Angelo Coronel (Republicanos-BA);
• Eduardo Girão (Novo-CE);
• Damares Alves (Republicanos-DF);
• Izalci Lucas (PL-DF);
• Magno Malta (PL-ES);
• Marcos do Val (Avante-ES);
• Wilder Morais (PL-GO);
• Vanderlan Cardoso (PSD-GO);
• Wellington Fagundes (PL-MT);
• Jayme Campos (União Brasil-MT);
• Tereza Cristina (PP-MS);
• Nelsinho Trad (PSD-MS);
• Cleitinho (Republicanos-MG);
• Carlos Viana (PSD-MG);
• Zequinha Marinho (Podemos-PA);
• Efraim Filho (PL-PB);
• Sérgio Moro (PL-PR);
• Ivete da Silveira (MDB-PE);
• Ciro Nogueira (PP-PI);
• Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
• Carlos Portinho (PL-RJ);
• Romário (PL-RJ);
• Rogério Marinho (PL-RN);
• Styvenson Valentim (Podemos-RN);
• Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
• Luis Carlos Heinze (PP-RS);
• Marcos Rogério (PL-RO);
• Jaime Bagattoli (PL-RO);
• Dr. Hiran (PP-RR);
• Roberta Acioly (Republicanos-RR);
• Hermes Klann (PL-SC);
• Esperidião Amin (PP-SC);
• Astronauta Marcos Pontes (PL-SP);
• Laércio Oliveira (PP-SE);
• Eduardo Gomes (PL-TO).