Nas últimas semanas, o plenário do Senado Federal se transformou em palco de uma mobilização crescente. Parlamentares de diferentes partidos têm cobrado do presidente da casa legislativa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a votação de projetos que garantem piso salarial para categorias sem remuneração mínima definida ou com vencimentos considerados defasados.

Entre os grupos contemplados pelas propostas estão garis, profissionais de enfermagem e trabalhadores da educação. Embora tenha prometido convocar uma reunião de líderes para organizar as demandas, Davi Alcolumbre ainda não definiu uma data para o encontro.

O fortalecimento do movimento ocorreu durante os debates sobre a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, aprovada na semana passada. A medida reajusta o piso dos professores da educação básica pública para R$ 5.130,63 em 2026.

A discussão ganhou ainda mais espaço com a tramitação de uma proposta destinada aos demais profissionais das escolas públicas. Desde então, o tema da valorização salarial passou a ocupar com frequência os pronunciamentos no plenário.

DESAFIO FISCAL

Pelo menos 20 propostas, entre projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, estão em tramitação no Senado Federal com o objetivo de estabelecer pisos salariais para diferentes categorias profissionais.

Embora a Constituição assegure aos trabalhadores o direito a uma remuneração compatível com a complexidade das funções exercidas, a principal barreira para o avanço dessas iniciativas continua sendo a mesma: a definição dos recursos necessários para custear os reajustes.

A posição do presidente do Senado Federal tem sido reiterada em todas as discussões. Segundo Davi Alcolumbre, a valorização das categorias é legítima, mas a criação de novos pisos exige negociação entre União, estados e municípios, além de equilíbrio fiscal.

Durante sessão realizada no último dia 20, o presidente anunciou a intenção de reunir os líderes partidários para organizar as pautas e discutir as fontes de financiamento.

“Muitas das vezes, as fontes que estão colocando para suprir a nova demanda da legislação são as mesmas. Então, é bom a gente fazer a reunião para esclarecer quais são as fontes de receita que vão cobrir essas despesas”, ressaltou Davi Alcolumbre.

EDUCAÇÃO

Nos estados e municípios, os salários dos profissionais da educação básica são pagos principalmente com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação pública brasileira. Em alguns casos, há complementação da União.

A preocupação de gestores municipais está relacionada à capacidade financeira para absorver os aumentos.

Em audiência pública da comissão mista que analisou a MP, o prefeito de Muriaé-MG e integrante da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Marcos Guarino, relatou dificuldades enfrentadas pelos municípios.

“O grande problema que a gente sente é que, quando chegam setembro e outubro, o dinheiro do Fundeb praticamente já acabou. A gente acaba investindo muito mais do que os 25% de educação, muito mais do que os 15% de saúde, e mais a folha. Quer dizer, o município vai ficando muito estrangulado“, afirmou Marcos Guarino.

Aprovada na semana passada, a MP 1.334/2026 foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) em 22 de janeiro. A norma fixa o piso dos professores da educação básica pública em R$ 5.130,63 para 2026, valor 5,4% superior ao de 2025.

O reajuste representa ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, a proposta altera o critério de atualização da remuneração mínima da categoria.

Mudanças promovidas pela relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), transformaram a medida provisória no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026, encaminhado para sanção presidencial.

Entre as alterações incluídas estão a ampliação do benefício para professores temporários, exigências de transparência nos cálculos e a fixação expressa do valor de R$ 5.130,63 no texto legal.

O impacto estimado para 2026 é de R$ 6,4 bilhões.

OUTRAS CATEGORIAS

Enquanto o piso do magistério avança, profissionais de apoio escolar, como merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares, aguardam uma definição.

O Projeto de Lei (PL) 2.531/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025, estabelece um piso equivalente a 75% do valor destinado aos professores, cerca de R$ 3.847 pelos parâmetros atuais. A proposta ainda depende de análise do Senado Federal.

A iniciativa mobilizou parlamentares nos últimos dias. Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o entendimento construído em torno do magistério cria condições para ampliar a política salarial.

“Nós temos já um projeto de piso negociado que envolveu os entes estaduais e municipais. Portanto, a gente tem mais previsibilidade para votar o piso de quem não é do magistério”, afirmou a parlamentar pernambucana.

No mesmo debate, o senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou a importância de todos os profissionais envolvidos na rotina escolar.

“Nós reclamamos muito da qualidade da educação, mas a escola depende desde a pessoa com maior quantidade de títulos até quem está ali ajudando a mantê-la limpa e funcionando”, disse o amazonense.

A senadora Professora Dorinha Seabra ressaltou que a existência de uma fonte específica de financiamento permite discutir uma implantação gradual. “É possível fazer de maneira gradativa para que eles também tenham o seu piso assegurado”, frisou.

GARIS

Também durante a sessão, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) voltou a defender a votação do PL 4.146/2020, de autoria do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA).

A proposta estabelece piso salarial de R$ 3.036 para garis e margaridas, profissionais responsáveis por atividades de varrição, coleta e acondicionamento de resíduos em espaços públicos.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda inclusão na pauta do Senado Federal.

Segundo Fabiano Contarato, trata-se de uma categoria essencial para o funcionamento das cidades e que ainda enfrenta baixa valorização profissional.

“São homens e mulheres que trabalham na invisibilidade e que precisam dessa resposta. Eu quero me colocar à disposição para que a gente faça uma reunião o mais rápido possível para deliberar sobre esse projeto”, disse o senador.

SAÚDE

Entre os projetos com tramitação mais avançada está o PL 1.365/2022, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que fixa em R$ 13.662 o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para jornadas de 20 horas semanais.

A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia 20 de maio e aguarda turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para apreciação em Plenário.

De acordo com o relator da matéria, senador Fernando Dueire (PSD-PE), a iniciativa corrige uma defasagem histórica, já que a legislação atualmente utilizada como referência foi criada em 1961.

“Valorizar médicos e cirurgiões-dentistas é reconhecer que a qualidade da saúde oferecida à população passa diretamente pela valorização de quem está na linha de frente”, afirmou Fernando Dueire.

O caso da Enfermagem é apontado como exemplo das dificuldades enfrentadas para transformar pisos salariais em medidas financeiramente sustentáveis.

Em julho de 2022, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 124, criando o piso nacional da categoria. Poucas semanas depois, a Lei 14.434/2022 definiu os valores para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.

ENFERMAGEM

A aplicação da medida acabou suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à ausência de indicação da fonte de financiamento.

Uma nova etapa ocorreu em dezembro de 2022, quando a Emenda Constitucional 127 autorizou repasses federais com recursos do Fundo Social. Em maio de 2023, o presidente Lula sancionou a lei (14.581) que abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões, permitindo a implementação do piso.

Atualmente, a União realiza complementações financeiras para assegurar os valores mínimos no setor público. Na iniciativa privada, a aplicação ocorre de forma desigual e depende de negociações entre sindicatos e empregadores.

No Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024 propõe que o cálculo do piso da enfermagem considere uma jornada semanal de 36 horas.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação em plenário.

A autora da proposta, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), destacou o impacto da pandemia para a categoria durante a defesa da matéria.

“Hoje é um dia histórico para o Brasil em relação aos profissionais de enfermagem. Nós perdemos centenas de profissionais para a covid. É uma reparação que a sociedade brasileira precisa fazer”, disse durante a votação na CCJ.

Além das categorias mencionadas, outras também aguardam análise no Senado Federal. Entre elas estão psicólogos, nutricionistas, conselheiros tutelares e policiais militares, com propostas em diferentes fases de tramitação.

Com informações da Agência Senado.