O deputado federal André Fernandes (PL-CE) voltou a protagonizar uma polêmica com a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) após divulgar, nesta sexta-feira (29), um vídeo nas redes sociais em que utiliza o nome de registro da parlamentar durante uma resposta a críticas feitas por ela na Câmara dos Deputados.
A troca de ataques teve origem na sessão que aprovou, na quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução gradual da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Durante o debate, André Fernandes afirmou que Erika Hilton teria sido “humilhada” pelo próprio campo político após a rejeição da proposta que defendia uma escala de quatro dias de trabalho e três de descanso. “Você foi humilhada pelos seus colegas, pelo seu partido, pelo seu governo”, declarou o parlamentar cearense durante a discussão da matéria.
Em resposta, Erika Hilton rebateu as críticas e ironizou um vídeo antigo produzido por André Fernandes antes de ingressar na política. “Humilhante é se tornar deputado ensinando na internet a fazer depilação íntima”, afirmou a parlamentar, em referência a uma publicação feita pelo então youtuber. A reação do deputado veio nesta sexta-feira. Em vídeo publicado nas redes sociais, André Fernandes voltou a atacar Erika Hilton e utilizou o nome de registro da parlamentar, além de fazer comentários sobre sua identidade de gênero.
A manifestação reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a caracterização de atos considerados transfóbicos.
O que diz a legislação brasileira
No Brasil, pessoas transexuais têm o direito de serem reconhecidas e tratadas conforme sua identidade de gênero, inclusive em documentos oficiais, após decisão consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e por normas que garantem o direito ao nome e à autodeterminação da identidade. Desde 2019, o STF equiparou a transfobia ao crime de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o tema. Dessa forma, atos discriminatórios motivados pela identidade de gênero podem ser enquadrados nos dispositivos previstos na Lei nº 7.716/1989.
Pelo entendimento, a utilização deliberada do nome de registro ou de pronomes incompatíveis com a identidade de gênero de uma pessoa trans, com o objetivo de constrangê-la, ofendê-la ou ridicularizá-la, pode ser interpretada como prática transfóbica, dependendo da análise do caso concreto. A caracterização do crime, no entanto, depende da avaliação das circunstâncias e da intenção demonstrada na conduta, cabendo ao Poder Judiciário analisar eventuais denúncias.
Embate ocorreu durante votação da PEC do fim da escala 6×1
A troca de acusações aconteceu em meio ao debate sobre a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho. O texto aprovado pela Câmara estabelece uma transição para a carga máxima de 40 horas semanais e garante dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados, sem redução salarial. Erika Hilton foi uma das principais defensoras da proposta original que previa uma jornada ainda menor, com quatro dias de trabalho e três de folga. Já parlamentares da oposição criticaram a medida e defenderam uma transição mais gradual.
O episódio ampliou a repercussão política da votação e colocou novamente em evidência discussões sobre direitos da população trans e os limites do discurso político nas redes sociais e no Parlamento.