A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (28), projeto que institui o Plano Estadual de Acessibilidade Cultural do Ceará (Peace). Enviada pelo Governo do Ceará, a proposta busca garantir a acessibilidade cultural no Estado. O Peace, após a sanção do governador Elmano de Freitas (PT), vai ser coordenado pela Secretaria da Cultura (Secult).

Os equipamentos culturais vinculados à Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais (Rece) do Governo do Ceará, assim como suas coordenadorias, deverão garantir a acessibilidade com base no plano.

A proposta destaca ainda o estímulo para que os municípios promovam ações de acessibilidade e elaborem os respectivos planos de acessibilidade cultural.

O programa será estruturado em seis eixos orientadores. São eles:

• Produção artística e cultural acessível e sua difusão;
• Formação acessível e em acessibilidade;
• Difusão e fomento da Cultura DEF, das culturas surdas e da produção de artistas com deficiência;
• Políticas afirmativas e anticapacitistas;
• Acessibilidade nos equipamentos e espaços culturais; e
• Reconhecimento das pessoas com deficiência na política de memória e patrimônio.

Conforme a proposição, estão entre os “princípios orientadores” do Peace disposições como direito à dignidade humana, não discriminação, celebração das diversidades, equiparação de oportunidades, plena participação e transversalidade das políticas.

O texto aponta também os objetivos do plano, como a promoção da acessibilidade em todas as dimensões, a promoção do protagonismo e da autonomia das pessoas com deficiência (PCDs) no campo artístico e cultural, a contribuição para a disponibilização de recursos orçamentários e parcerias que permitam a acessibilidade das políticas culturais e a promoção da acessibilidade cultural, considerando “as interseccionalidades entre deficiência, gênero, raça/etnia, geracionalidade, classe e território”.

A proposição cria ainda o Comitê de Acessibilidade Cultural do Ceará, que será composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, inclusive com participação assegurada de PCDs. O Comitê vai ser responsável pelo acompanhamento do plano.