O deputado federal cearense André Fernandes (PL) afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), “se vendeu ao Governo Lula” e chamou pessoas presentes nas galerias da Casa de “vagabundos” durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais.
O parlamentar bolsonarista também afirmou que a deputada Erika Hilton (Psol-SP) “foi humilhada” ao falar que ela sofreu uma manobra para não votar a sua PEC — a proposta apresentada pela psolista é de uma jornada 4×3.
Hilton rebateu: “É impressionante a cara de pau, a desonestidade e o teatro de ‘biruta de aeroporto’ que a extrema direita está protagonizando neste plenário. Se hoje estamos votando 5×2 é porque eles obstruíram e impediram a jornada 4×3”, retrucou a parlamentar paulista.
A declaração ocorreu durante a sessão que aprovou a matéria em dois turnos, na noite desta quarta-feira (27). A proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, além de 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
PEC reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais
A proposta aprovada estabelece uma transição gradual para a nova carga horária. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passará para 42 horas semanais, já com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Após um período de 12 meses, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial. O limite diário de oito horas de trabalho será mantido.
O texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a partir da unificação de duas propostas que tramitavam na Câmara: a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Debate acirrado entre governo e oposição
A votação foi marcada por forte embate entre parlamentares da base do presidente Lula (PT) e integrantes da oposição, especialmente representantes do PL, Novo e Missão.
Durante as discussões, André Fernandes fez críticas ao presidente da Câmara e aos apoiadores da proposta que acompanhavam a sessão das galerias da Casa.
Mais cedo, na Comissão Especial que analisou o texto, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) argumentou que a redução da jornada poderia gerar aumento de custos para empregadores e impactar trabalhadores. “O que a gente tem que estar preocupado é se esse custo que vai aumentar na mão de obra não vai recair sobre aquele povo já tão sofrido”, afirmou.
Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) defendeu a proposta e classificou a aprovação como uma conquista dos trabalhadores. “Só está sendo votada agora por culpa deles. Somos testemunhas de que, desde 2024, há um processo de coleta de assinaturas que eles não quiseram assinar”, declarou.
Escalas especiais e pequenas empresas
O texto mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados, como a escala 12×36 e atividades consideradas essenciais, incluindo saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana.
A PEC também prevê que uma lei complementar estabeleça regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, buscando preservar empregos durante a adaptação às novas regras.
Nos contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada só passará a valer após a formalização de aditivos contratuais, com prazo de até 12 meses para adequação.