Febre nos maiores centros urbanos do País, incluindo Fortaleza, o uso de patinetes elétricos e outros veículos individuais motorizados poderá ganhar regras nacionais específicas. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado analisa nesta terça-feira (26) um projeto de lei que estabelece normas para a circulação desses equipamentos em ruas, ciclovias e áreas compartilhadas com pedestres.
A proposta inclui os patinetes elétricos e demais veículos autopropelidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê que seus usuários passem a ter direitos e deveres semelhantes aos já aplicados aos ciclistas.
O texto busca organizar a convivência entre pedestres, ciclistas, motoristas e usuários desses equipamentos, cujo uso vem crescendo nas grandes cidades brasileiras.
Projeto cria regras para circulação de patinetes
O Projeto de Lei 5.593/2019 também abrange outros veículos elétricos destinados ao transporte individual. Segundo a proposta, os equipamentos deverão atender requisitos mínimos de segurança, incluindo:
- Campainha;
- Luzes de sinalização;
- Indicador de velocidade.
Além disso, ficam proibidas práticas como:
- Transportar passageiros em patinetes;
- Circular em vias expressas ou de trânsito rápido;
- Trafegar de forma considerada agressiva ou perigosa.
Limites de velocidade são definidos
O projeto estabelece diferentes limites de velocidade conforme o local de circulação.
Pelas regras propostas:
- Em áreas compartilhadas com pedestres, a velocidade máxima será de 6 km/h;
- Em ciclovias e ciclofaixas, o limite será de 20 km/h;
- Nas ruas, os patinetes poderão circular junto ao meio-fio, no mesmo sentido dos veículos.
O texto original permitia a circulação apenas em vias com limite de até 30 km/h. No entanto, o relator da matéria, o senador Efraim Filho (PL-PB), apresentou parecer ampliando esse limite para 40 km/h. Segundo ele, a alteração adequa a proposta à realidade das vias urbanas brasileiras.
Motoristas deverão manter distância mínima
Outro ponto previsto no projeto é a ampliação das regras de proteção aos usuários dos veículos elétricos individuais. Caso a proposta seja aprovada, motoristas serão obrigados a manter distância lateral mínima de 1,5 metro ao ultrapassar patinetes e equipamentos semelhantes, regra já aplicada atualmente aos ciclistas. A medida busca reduzir o risco de acidentes e aumentar a segurança dos usuários mais vulneráveis no trânsito.
Autora da proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PP-BA) afirma que o crescimento do uso de patinetes elétricos tem provocado conflitos no compartilhamento dos espaços urbanos. Segundo a parlamentar, os pedestres acabam sendo prejudicados quando os equipamentos circulam nas calçadas sem regras claras. Por outro lado, os usuários dos patinetes também ficam expostos a riscos ao dividir espaço com carros, motos e ônibus.
Para a senadora, a criação de normas mínimas de circulação é necessária para garantir mais segurança e reduzir acidentes.
Próximos passos
Se for aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça. A proposta ainda precisará passar pelas etapas de tramitação legislativa antes de eventualmente se transformar em lei.