O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cobrou dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Relações Exteriores (MRE) providências para efetivar a extradição da ex-deputada de extrema-direita Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil.
A manifestação ocorreu em resposta a um ofício enviado na semana passada ao gabinete do magistrado. O documento partiu da Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas.
O setor solicitava que o STF encaminhasse ao MJSP garantias sobre as condições em que Carla Zambelli deverá permanecer presa. As exigências foram feitas pela Justiça italiana durante o processo de extradição.
A ex-parlamentar fugiu para a Itália em junho do ano passado, após condenação do STF a 10 anos e 8 meses de prisão. A pena teve relação com a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
COBRANÇA DIRETA
Em despacho publicado nesta quarta-feira (20), Alexandre de Moraes afirmou que as garantias solicitadas já haviam sido enviadas ao MJSP em novembro do ano passado, traduzidas para o idioma italiano.
Segundo o ministro, o material foi encaminhado posteriormente ao Itamaraty para apresentação às autoridades italianas. O magistrado reforçou a necessidade de avanço imediato do processo.
“Tendo em vista o exposto, determino a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, escreveu Alexandre de Moraes.
Caso retorne ao Brasil, Carla Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
NOVAS PENAS
Após chegar à Itália, país do qual possui cidadania, a ex-deputada voltou a ser condenada pelo STF em outro processo. A nova sentença fixou pena de 5 anos e 3 meses de prisão.
O caso envolve porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão está relacionada ao episódio ocorrido em outubro de 2022, em São Paulo.
Na ocasião, Carla Zambelli sacou uma arma em via pública enquanto perseguia um homem que havia feito críticas a ela. O episódio ocorreu um dia antes do segundo turno das eleições.
Com a nova condenação, o STF reforçou o pedido de extradição encaminhado à Itália por meio do governo brasileiro.
DECISÃO ITALIANA
A Corte de Apelação de Roma já decidiu favoravelmente à extradição da ex-deputada em duas oportunidades, uma para cada condenação.
A defesa, porém, apresentou recursos à Corte de Cassação, em Roma, que ainda aguardam julgamento. Os advogados alegam perseguição política contra a ex-parlamentar.
Mesmo em caso de aprovação definitiva pela Justiça italiana, a palavra final caberá ao ministro da Justiça da Itália. A legislação do país concede à autoridade a prerrogativa de validar ou rejeitar a entrega.
Atualmente, Carla Zambelli permanece presa no presídio de Rebibbia, em Roma.
Com informações da Agência Brasil.