O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PSB), leu, durante a sessão desta terça-feira (19), uma mensagem acerca do novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O texto atual, de 2006, não é atualizado há 20 anos. Conforme Aldigueri, um dos objetivos é tornar a legislação atual à realidade das redes sociais e das novas formas de comunicação.

Dentre as medidas propostas, está a atualização de deveres dos parlamentares e de possíveis infrações éticas. O texto detalha a conduta dos legisladores nas redes sociais, como a vedação da utilização de sistema de inteligência artificial para produção de deep fakes, desinformação e manipulação artificial de engajamento, além de estabelecer regras para o uso responsável de tecnologias digitais.

A proposição também tipifica como infração a violência política de gênero e a promoção de discurso de ódio e discriminação, com o objetivo, segundo Aldigueri, de “alinhar a atuação parlamentar a parâmetros atuais de concessão de direitos humanos e de combate a práticas discriminatórias”.

O texto prevê ainda a possibilidade de “suspensão cautelar” do mandato.

A deputada estadual Dra. Silvana, líder do PL na Alece, disse que vai apresentar emendas para tentar modificar partes do texto. A parlamentar afirmou que, como o projeto está sendo proposto, ele está sendo “abusivo com as liberdades individuais dos mandatos”.

Ainda de acordo com a legisladora, alguns deputados da base do governador Elmano de Freitas (PT) também se posicionaram contra o código. “Chega a ser apenas uma tentativa de lacrar”, disse Silvana sobre o que teria ouvido de governistas.

Prazo para pauta

Segundo o presidente, a Mesa Diretora pretende pautá-lo no expediente da Casa até o final do mês de maio. “Reitero e chamo atenção dos deputados. Quero que discutam isso com suas assessorias jurídicas, políticas e com as bancadas de partido e de bloco partidário, para que possam pautar de maneira tranquila, transparente, ouvindo os prós, ouvindo os contras, a situação, a oposição, a direita, o centro, a esquerda, para que seja parâmetro positivo para a nação”, disse.

Ele destacou que o código em vigor é “um texto anterior à consolidação das redes sociais, à massificação dos meios eletrônicos de comunicação e à emergência de novas formas de atuação política”.

Conforme Aldigueri, o Conselho de Altos Estudos, a Procuradoria e a Diretoria-Geral da Alece destacaram que, sendo aprovado o novo código, ele seria “o mais moderno” dentre todas as Assembleias Legislativas do País.

“A Alece serviria de parâmetro moderno para outras Assembleias”, acrescentou.