O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que o Parlamento vai analisar “em breve” os vetos do presidente Lula (PT) que impedem municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes de celebrarem convênios para receber recursos federais.

A decisão de Lula, no ano passado, veta partes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que autorizavam os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes a celebrar convênios para receber recursos federais.

Mesmo com os vetos, ainda há exceções que permitem que tais municípios recebam determinadas verbas da União.

Ao todo, 44 dispositivos da LDO foram vetados sob as justificativas de inconstitucionalidade, contrariedade ao interesse público, contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal e invasão de matéria reservada à lei complementar.

A fala do presidente do Senado ocorreu nesta terça-feira (19), durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reúne milhares de prefeitos do Brasil inteiro.

Ele informou que deverá convocar logo uma sessão conjunta do Congresso:

“Eu e o presidente da Câmara, Hugo Motta [Republicanos-PB], vamos ainda hoje, juntamente com os líderes do Congresso e do governo, organizar uma sessão do Congresso Nacional para que possamos analisar e derrubar esses vetos e, assim, entregar para mais de três mil municípios a possibilidade de acessarem mais recursos do Estado brasileiro”, declarou.

Conforme Alcolumbre, dos mais de cinco mil municípios, mais de 3,1 mil estão inadimplentes, ou seja, sem poder acessar os convênios de recursos apresentados pelo Governo Federal, por programas do Governo e de recursos de emendas parlamentares.

O senador também defendeu maior autonomia para as administrações locais. “Se queremos mais eficiência nas políticas públicas, precisamos imediatamente dar mais autonomia aos municípios brasileiros”, argumentou.