O vereador de Fortaleza Germano He-Man ingressou na Justiça Eleitoral com uma Ação Declaratória de Nulidade de Filiação Partidária contra o Podemos. Ele alega irregularidades no registro de filiação realizado no sistema FILIA, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na ação, o parlamentar sustenta que jamais manifestou interesse em se filiar ao partido e afirma que não assinou ficha de filiação nem solicitou desfiliação do Mobiliza, legenda pela qual foi eleito vereador nas eleições de 2024.
Segundo a petição apresentada à Justiça, não houve qualquer autorização formal – escrita ou eletrônica – para alteração de sua vinculação partidária.
Vereador também acionou a Polícia Federal
Além da ação eleitoral, Germano He-Man protocolou notícia-crime junto à Polícia Federal pedindo investigação sobre a origem do registro lançado no sistema de filiação partidária da Justiça Eleitoral. Conforme trecho da denúncia apresentada pelo parlamentar, “os fatos indicam, em tese, possível utilização indevida dos dados pessoais e eleitorais do Noticiante para inserção de informação partidária sem sua anuência.”
A defesa argumenta que a situação pode configurar ilícitos penais e eleitorais, exigindo apuração federal.
Entre os principais pedidos apresentados pela defesa de Germano He-Man estão:
- a declaração de nulidade da filiação ao Podemos;
- o reconhecimento da inexistência de desfiliação válida do Mobiliza;
- e a retificação das informações registradas no sistema FILIA/TSE.
Os advogados também destacam que o vereador não é pré-candidato nas eleições de 2026, o que afastaria eventual interesse político-eleitoral em uma mudança partidária neste momento.
Mobiliza cobra perda de mandato por infidelidade partidária
O caso ocorre após o Mobiliza de Fortaleza entrar, no último dia 29 de abril, com ação na Justiça Eleitoral pedindo a perda do mandato de Germano He-Man por infidelidade partidária. Segundo o partido, o vereador teria se filiado ao Podemos em 4 de abril deste ano com objetivo de disputar uma vaga de deputado federal em 2026.
Na ação, o Mobiliza afirma que Germano foi beneficiado diretamente pelos votos da legenda na eleição municipal de 2024. O vereador obteve cerca de 10,1 mil votos, enquanto outros candidatos do partido somaram aproximadamente 23,7 mil votos, o que contribuiu para sua eleição pelo quociente partidário.
Além de Germano He-Man, outros vereadores de Fortaleza enfrentam ações semelhantes na Justiça Eleitoral. Gardel Rolim é alvo de ação após deixar o PDT e se filiar ao Republicanos. Já Michel Lins responde processo relacionado à saída do PRD.
