O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os órgãos investiguem possíveis fraudes no direcionamento de emendas parlamentares com finalidade eleitoral.
A medida foi tomada no âmbito da ação em que Dino supervisiona a execução e a liberação das emendas parlamentares, verificando se os procedimentos seguem a Constituição Federal e decisões anteriores do STF.
Entidades apontam risco de uso indireto de dinheiro público em campanhas
A decisão do ministro atende a pedido das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram o Supremo sobre possíveis esquemas envolvendo emendas parlamentares e campanhas eleitorais. Segundo as entidades, há suspeita de que empresas beneficiadas por recursos de emendas indicadas por parlamentares possam ter ligação com fornecedores das campanhas eleitorais desses mesmos políticos.
“Este fornecimento geralmente é subfaturado, de modo que, na realidade, as emendas parlamentares estão sendo utilizadas indireta e indevidamente como verba de campanha”, afirmaram as organizações em petição apresentada ao STF.
Diante das suspeitas, Flávio Dino determinou que TSE e PGR analisem o caso e adotem “as providências que entenderem cabíveis”.
Dino cobra transparência sobre execução de emendas
No mesmo despacho, o ministro também determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe se já é possível disponibilizar ao público o painel de monitoramento da execução de emendas parlamentares, atualmente utilizado apenas de forma interna. Além disso, Dino solicitou que presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal informem se os processos orçamentários locais estão adequados ao modelo federal de transparência.
Outra determinação foi direcionada à Controladoria-Geral da União (CGU), que deverá prestar esclarecimentos sobre a insuficiência de estrutura e de servidores para acompanhar a execução das emendas parlamentares.
STF acompanha execução das emendas desde 2024
Desde que assumiu a relatoria das ações sobre transparência das emendas parlamentares, em 2024, Flávio Dino vem conduzindo medidas para ampliar o controle sobre os repasses. Em fevereiro do ano passado, o ministro homologou um plano de trabalho no qual o Congresso Nacional se comprometeu a identificar deputados, senadores e beneficiários dos recursos das emendas. A medida liberou o pagamento das verbas, que chegaram a ser suspensas anteriormente por falta de transparência.