A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (7), a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro positivo de condutores.

O benefício vale para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. O texto segue agora para análise do Senado Federal. Além da renovação automática, a proposta também prevê a renovação sem custos da CNH para os condutores cadastrados no sistema positivo.

O RNPC foi criado para premiar motoristas com bom comportamento no trânsito. Atualmente, o cadastro já oferece vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros. O texto aprovado é a versão do senador Renan Filho, relator da comissão mista que analisou a medida provisória no Congresso Nacional.

Texto também muda regras da CNH

Além da renovação automática, a proposta altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças, o projeto permite que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, conforme escolha do motorista. A medida mantém a exigência dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica para os condutores, mas determina que o valor cobrado será único em todo o País e definido por órgão federal de trânsito.

Segundo o texto, os preços deverão ser reajustados anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou Renan Filho no parecer aprovado.