O presidente Lula (PT) sancionou uma nova lei que altera o Código Penal Brasileiro e amplia as penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação de bens, incluindo carros e celulares. Com a mudança, punições que antes chegavam a seis anos de prisão passam a alcançar até dez anos, conforme a Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5).

A norma reforça o rigor no combate a crimes contra o patrimônio e também atinge delitos relacionados a serviços públicos essenciais, como energia e telecomunicações.

O texto também endurece a punição para fraudes praticadas em ambiente digital, como golpes realizados por redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails – práticas que têm crescido nos últimos anos.

Além disso, a legislação passa a prever maior rigor para casos de cessão de contas bancárias para movimentação de valores ilícitos, as chamadas “contas laranja”.

Receptação e novos alvos

Outro ponto previsto na lei é o aumento das penas para receptação de animais domésticos, ampliando o alcance da legislação para novas modalidades de crime que vinham sendo registradas no País.

Com as mudanças, o Governo Federal busca fortalecer o enfrentamento à criminalidade e atualizar o Código Penal diante de novas dinâmicas de delitos, especialmente no ambiente digital.